02/09/2025 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 17:53

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:31

Expedição de Alvará.
28/08/2025 15:55

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:22

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
26/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:03

Recebidos os autos
21/08/2025 16:03

Outras decisões
21/08/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
21/08/2025 09:58

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:32

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 17:25

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:03

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
19/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
19/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:20

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:19

Juntada de comunicação
10/07/2025 17:50

Expedição de Carta.
10/07/2025 17:25

Juntada de comunicação
10/07/2025 17:21

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:03

Recebidos os autos
10/07/2025 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
09/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/07/2025 12:17

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 12:46

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2025 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 20:15

Recebidos os autos
12/06/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 20:15

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
11/06/2025 18:05

Recebidos os autos
11/06/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
11/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 03:04

Publicado Ata em 10/06/2025.
10/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0716186-36.2024.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: REU: RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA ATA DE AUDIÊNCIA TERMO DE AUDIÊNCIA Autos nº: 0716186-36.2024.8.07.0005 Acusado: RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, natural de Brasília/DF, nascido em 01/12/1979, filho de Reginaldo De Oliveira e de Thereza Batista de Oliveira, CPF nº *19.***.*20-04, CIRG nº 1.791.159-SSP/DF, residente na Quadra 3B, Conj.

B, Casa 35, Arapoanga, Planaltina/DF, telefone 61 91965379.

Incidência Penal: Artigo 180, caput, do Código Penal Aos 05 de junho de 2025, no horário designado nos autos, nesta cidade de Planaltina/DF, na Sala de Audiência deste Juízo, presentes o MM Juiz de Direito, Dr.

Fellipe Figueiredo de Carvalho, o Promotor de Justiça, Dr.

Rafael Modelli Sabaté, e o Advogado, Dr.

Rodrigo da Cruz Santos - OAB DF49346-A.

Responderam ao pregão o acusado e a testemunha JOSÉ ALVES DE MOURA JÚNIOR.

O Ministério Público requereu o aditamento da denúncia, em razão de erro material, nos seguintes termos: “Nos termos do art. 569 do CPP, o Ministério Público apresenta aditamento à denúncia para corrigir erro material acerca da data do fato.

Assim, onde se lê: ‘Em data incerta entre 05/02/2023 e 30/01/2024’, leia-se ‘Entre 05.02.2023 e 30.10.2024’.

Assim, requer o recebimento do presente aditamento e o regular prosseguimento do feito.”.

A Defesa teve ciência e nada manifestou.

Pelo Magistrado foi proferida a seguinte DECISÃO: “RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público do Distrito Federal em desfavor de RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA, imputando-lhe a prática, em tese, do crime previsto no artigo 155, parágrafo 3º e parágrafo 4º, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, uma vez que presentes os requisitos à sua admissibilidade previstos no art. 41 do CPP e não vislumbrada qualquer das hipóteses do art. 395 do CPP.” Aberta a audiência de instrução e julgamento, utilizando o sistema Microsoft Teams de videoconferência, foi ouvida a testemunha JOSÉ MOURA, devidamente identificada, cujo depoimento foi registrado por meio de gravação audiovisual.

As partes desistiram expressamente da oitiva da testemunha JOSÉ ALVES DE MOURA JÚNIOR E ANDRÉ SALGADO RIBEIRO.

Em seguida, foi franqueada entrevista prévia ao réu com seu defensor e foi alertado do seu direito constitucional de permanecer em silêncio.

Passou-se ao interrogatório do réu, sendo devidamente qualificado, o qual foi registrado em vídeo, utilizando o sistema Microsoft Teams de videoconferência.

Questionado aos agentes da escolta sobre a possibilidade de retirar as algemas do acusado, estes informaram que não seria possível a retirada pois poderia pôr em risco a segurança das pessoas presentes na sala.

Na fase do art. 402 do CPP, nenhuma diligência foi requerida pelas partes.

Em alegações finais, o Ministério Público se manifestou pela procedência da pretensão inicial, e em consequência, requereu a condenação do acusado nos mesmos termos da denúncia.

A íntegra da manifestação se encontra registrada em gravação.

Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Abro vista à Defesa para alegações finais, no prazo legal.

Após, venham os autos conclusos para sentença.” Por ser audiência pelo sistema de videoconferência, fica dispensada a assinatura da ata.

Nada mais.

Eu, Jasmine Lira Alheiros Dias, Secretária de audiência, que o digitei. (Assinado eletronicamente)
05/06/2025 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
05/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:59

Juntada de Certidão
04/06/2025 19:13

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/06/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
24/05/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:41

Juntada de comunicação
16/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 16:58

Juntada de comunicação
08/04/2025 16:56

Juntada de Ofício
14/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 21:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 21:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
10/03/2025 15:22

Recebidos os autos
10/03/2025 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
08/03/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:45

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 14:02

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2025 13:49

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/02/2025 13:49

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
10/02/2025 13:48

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/02/2025 13:48

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/02/2025 19:17

Recebidos os autos
07/02/2025 19:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/02/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
07/02/2025 16:47

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
07/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/01/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 15:54

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/01/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 15:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703836-82.2025.8.07.0004

Gustavo Monteiro Alves Lima

Claro S.A.

Advogado: Jose Henrique Cancado Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2025 07:07

Exibir Processo

Processo nº 0703836-82.2025.8.07.0004

Claro S.A.

Gustavo Monteiro Alves Lima

Advogado: Fabiana Braz Cardoso Cancella

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0811105-81.2024.8.07.0016

Maristela Guimaraes Boaventura

Rejane Guimaraes Seve Gomes

Advogado: Patricia Helena Agostinho Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0779466-45.2024.8.07.0016

Cicero dos Santos

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Ana Maria de Jesus Neta Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0779466-45.2024.8.07.0016

Cicero dos Santos

Everaldo Abadia da Silva

Advogado: Ednilton Caetano de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2025 15:31

Exibir Processo