17/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:41

Recebidos os autos
11/07/2025 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2025 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
03/07/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:18

Decorrido prazo de GILSON MENDES MACIEL em 30/05/2025 23:59.
14/05/2025 12:35

Transitado em Julgado em 09/05/2025
13/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703894-89.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA EXECUTADO: GILSON MENDES MACIEL, SIMONE VENANCIO FERNANDES SENTENÇA A homologação de acordos em execução, no TJDFT, deve observar a PORTARIA CONJUNTA 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

Tal portaria determina primeiramente a homologação por sentença.

Em seguida, a suspensão por decisão pelo prazo dilatado para pagamento.

Por fim, com o pagamento, nova sentença de extinção pela quitação.

Contudo, nos casos em que a parte pede o arquivamento, não a suspensão, o processo pode ser arquivado diretamente, porque se cuida de negócio jurídico processual.

Há previsão no art. 190 do Código de Processo Civil.

Durante a tramitação, as partes exequente e executada SIMONE VENANCIO FERNANDES celebraram transação.

Foi juntada (ID 234841055).

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes exequente e executada SIMONE VENANCIO FERNANDES.

As custas processuais, se as houver, e os honorários advocatícios, serão pagos conforme acordado.

Não foi requerida a suspensão.

Somente a homologação do acordo.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado no que se refere às partes exequente e executada SIMONE VENANCIO FERNANDES, porque não foi requerida a suspensão da tramitação.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se para a ciência.

Recolha-se eventual mandado pendente.

O feito deve prosseguir em relação ao executado GILSON MENDES MACIEL.

Aguarde-se o decurso do prazo para o executado fazer o pagamento ou apresentar impugnação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/05/2025 16:57

Recebidos os autos
09/05/2025 16:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/05/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 18:39

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 18:38

Recebidos os autos
07/04/2025 18:37

Outras decisões
04/04/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
20/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de GILSON MENDES MACIEL em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:38

Publicado Sentença em 21/02/2025.
20/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 19:39

Recebidos os autos
18/02/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:39

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/10/2024 17:26

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de GILSON MENDES MACIEL em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 19:18

Juntada de Petição de especificação de provas
12/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:04

Juntada de Petição de réplica
07/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de GILSON MENDES MACIEL em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 20:32

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 13:34

Expedição de Mandado.
03/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 07:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2024 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 21:06

Recebidos os autos
27/05/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 21:06

Deferido o pedido de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (AUTOR).
22/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 21/05/2024 23:59.
19/04/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 20:30

Recebidos os autos
18/04/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 20:30

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/04/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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