TJDFT - 0704696-17.2020.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

CNPJ: 33.944.019/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMULO DE PAULO RIBEIRO - ME

CNPJ: 14.712.678/0001-01

Advogados

PEDRO ADRIAN GRAMAJO

OAB: 60720/DF

CPF *92.***.*61-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 03:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.

  • 06/06/2025 03:14

    Decorrido prazo de ROMULO DE PAULO RIBEIRO - ME em 05/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 03:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 02:32

    Publicado Decisão em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 14/05/2025 18:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704696-17.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ROMULO DE PAULO RIBEIRO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido na petição de ID nº 235310615, diante da ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspenda-se o processo pelo prazo de 1(um) ano.

    BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 13 de Maio de 2025 11:31:13.

    BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta

  • 13/05/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 14:27

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 14:27

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 12/05/2025 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 10/05/2025 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 12:10

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 02:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 02:58

    Decorrido prazo de ROMULO DE PAULO RIBEIRO - ME em 03/04/2025 23:59.

  • 13/03/2025 02:24

    Publicado Decisão em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 11/03/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 22:21

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 22:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/02/2025 17:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/02/2025 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 17:38

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 18:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/01/2025 18:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/01/2024 18:56

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 18:28

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 24/10/2023 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 23/10/2023 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 10:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/10/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 03:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 03:44

    Decorrido prazo de ROMULO DE PAULO RIBEIRO - ME em 25/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 18:14

    Juntada de termo

  • 19/09/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 03:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 00:23

    Publicado Decisão em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/08/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 29/08/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:02

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 29/08/2023 06:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 08:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 12:59

    Outras decisões

  • 04/08/2023 15:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/08/2023 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/07/2023 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/07/2023 01:28

    Decorrido prazo de ROMULO DE PAULO RIBEIRO - ME em 14/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:24

    Publicado Decisão em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 07/07/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 15:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/07/2023 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/06/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2023 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2023 22:02

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 00:46

    Decorrido prazo de ROMULO DE PAULO RIBEIRO - ME em 30/08/2022 23:59:59.

  • 08/08/2022 00:35

    Publicado Decisão em 08/08/2022.

  • 04/08/2022 16:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 28/07/2022 18:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/07/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 18:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/07/2022 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/07/2022 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 02:46

    Publicado Certidão em 09/05/2022.

  • 06/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/05/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 17:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 27/04/2022 21:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/04/2022 21:03

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 21:03

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 27/04/2022 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/04/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 02:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2022 23:59:59.

  • 23/04/2022 00:24

    Decorrido prazo de ROMULO DE PAULO RIBEIRO - ME em 22/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 00:36

    Publicado Certidão em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 20:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/04/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 16:30

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 17/08/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 02:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 14:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2021 23:59:59.

  • 25/06/2021 13:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/06/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 21:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/06/2021 02:34

    Publicado Sentença em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 11:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/05/2021 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 17:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/05/2021 12:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/05/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 02:34

    Decorrido prazo de ROMULO DE PAULO RIBEIRO - ME em 20/05/2021 23:59:59.

  • 05/05/2021 12:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/05/2021 02:35

    Publicado Decisão em 29/04/2021.

  • 01/05/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 02:12

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 02:12

    Outras decisões

  • 26/04/2021 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 22/04/2021 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2021 22:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 02:30

    Publicado Certidão em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 13:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/04/2021 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 07:36

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 20:57

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/03/2021 02:33

    Publicado Certidão em 15/03/2021.

  • 12/03/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

  • 10/03/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 16:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2021 02:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 02:33

    Decorrido prazo de ROMULO DE PAULO RIBEIRO - ME em 11/02/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:44

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 07/01/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/12/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

  • 17/12/2020 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 17:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/12/2020 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/12/2020 14:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/12/2020 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 17:14

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/12/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 03:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2020 02:46

    Publicado Despacho em 22/07/2020.

  • 22/07/2020 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2020 14:51

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2020 21:23

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 20:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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