04/08/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:47

Recebidos os autos
01/08/2025 00:47

Determinado o arquivamento definitivo
31/07/2025 23:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/07/2025 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 09:35

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 03:42

Decorrido prazo de TELMA FERREIRA ROMERO em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:32

Decorrido prazo de AVDV ESTETICA LTDA em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:05

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 02:58

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial em relação ao BANCO DO BRASIL S.A.

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) DECLARAR a rescisão do contrato de prestação de serviços entabulado entre a parte autora e a requerida LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA, sem ônus para a requerente; e 2) CONDENAR a parte ré LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA a se abster de realizar a cobrança das sete parcelas restantes, no valor de R$ 59,90 cada, nas faturas de cartão de crédito da autora.

No caso, em razão do prazo transcorrido durante a marcha processual, com o intuito de assegurar à requerente a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente, com fundamento no art. 497 do CPC, DETERMINO a parte ré LASER FASTDEPILAÇÃO LTDA que restitua à parte autora o valor de R$ 419,30 (quatrocentos e dezenove reais e trinta centavos), quer já tenham sido debitadas ou não as parcelas de suas faturas de cartão de crédito, corrigida monetariamente pelo IPCA, a partir da data do ajuizamento da ação, e juros pela Taxa SELIC, a partir da citação, deduzida a correção monetária, nos termos da Lei 14.905/24, a qual alterou o art. 406 do Código Civil Pátrio.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
08/06/2025 18:14

Recebidos os autos
08/06/2025 18:14

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 03:44

Decorrido prazo de TELMA FERREIRA ROMERO em 20/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 16:56

Juntada de ressalva
30/04/2025 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2025 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2025 16:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:40

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 04:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2025 16:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/03/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 20:17

Desentranhado o documento
13/03/2025 20:17

Cancelada a movimentação processual
13/03/2025 20:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 20:13

Desentranhado o documento
13/03/2025 20:13

Cancelada a movimentação processual
07/03/2025 15:21

Recebidos os autos
07/03/2025 15:21

Não Concedida a tutela provisória
07/03/2025 14:06

Juntada de Petição de certidão
07/03/2025 13:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2025 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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