21/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2025 13:11

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025 03:12

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2025 13:01

Juntada de Petição de certidão
15/07/2025 03:12

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:02

Recebidos os autos
11/07/2025 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
03/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 11:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/06/2025 03:29

Decorrido prazo de VILMAR GOMES DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:02

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 06:15

Recebidos os autos
25/06/2025 06:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) declarar a inexistência de qualquer débito relacionado à cobrança da fatura com vencimento em 10/12/2024, no valor de R$ 84,55 (ID nº 234396556); Por decorrência lógica de tal declaração, fica a Ré condenada a se abster de fazer qualquer cobrança / registro de débito / proposta de negociação do débito do Autor a tal título a contar da intimação pessoal para cumprimento da presente sentença, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada descumprimento, limitada ao máximo total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo das perdas e danos. b) determinar que a Ré reative o serviço de internet referente ao contrato nº 040/03060501-4, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação pessoal para cumprimento da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais); c) condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, a ser corrigido monetariamente a partir da presente data (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de mora desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/06/2025 08:21

Recebidos os autos
09/06/2025 08:21

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
21/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 15:38

Recebidos os autos
19/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 19:45

Juntada de Petição de réplica
01/05/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2025 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2025 10:54

Juntada de Certidão
17/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:45

Juntada de Petição de certidão
20/02/2025 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2025 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/02/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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