10/09/2025 02:53

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 16:36

Recebidos os autos
05/09/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2025 16:36

Declarada decadência ou prescrição
21/07/2025 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/07/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 19:39

Recebidos os autos
14/07/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:12

Recebidos os autos
25/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/05/2025 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/05/2025 15:15

Recebidos os autos
19/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0811663-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELAINE CRISTINA RICARDO DOMINGUES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Converto o feito em diligência.

A parte autora alega, na petição inicial, ter sido beneficiada pela interrupção da prescrição quinquenal decorrente da Ação de Protesto n. 0709818-06.2023.8.07.0018, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF.

No entanto, dos autos consta que a parte autora ocupa o cargo de Especialista Socioeducativo, sendo, portanto, integrante da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal, e não da Carreira de Assistência Social e Cultural.

Diante disso, intime-se a parte autora para que esclareça a aplicabilidade do referido protesto à sua carreira, considerando que a ação mencionada beneficia categoria distinta.

Além disso, deverá informar sobre eventual incidência da Ação de Protesto n. 0721101-89.2024.8.07.0018, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal - SINDSSE/DF, para fins de interrupção do prazo prescricional relativo à cobrança retroativa das contribuições previdenciárias incidentes sobre a GAR percebida por seus representados.

Prazo: 5 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
28/04/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:40

Recebidos os autos
25/04/2025 13:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/04/2025 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/03/2025 14:02

Recebidos os autos
28/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/03/2025 12:34

Juntada de Petição de réplica
24/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:06

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 17:41

Recebidos os autos
09/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:41

Outras decisões
10/12/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/12/2024 14:29

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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