19/12/2022 14:53

Baixa Definitiva
19/12/2022 14:50

Transitado em Julgado em 09/12/2022
19/12/2022 14:41

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/10/2022 12:37

Juntada de Certidão
08/09/2022 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/09/2022 09:43

Decorrido prazo de MAURICIO MARTINS PEREIRA - CPF: *05.***.*10-82 (RECORRENTE) em 06/09/2022.
07/09/2022 00:08

Decorrido prazo de MAURICIO MARTINS PEREIRA em 06/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:15

Publicado Despacho em 30/08/2022.
29/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 08:45

Recebidos os autos
25/08/2022 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 08:45

Recebidos os autos
25/08/2022 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/08/2022 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/08/2022 10:58

Recebidos os autos
24/08/2022 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/08/2022 10:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (RECORRIDO) em 23/08/2022.
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 23/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/07/2022 23:17

Juntada de Petição de agravo
05/07/2022 00:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:07

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 28/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 02:25

Publicado Decisão em 21/06/2022.
21/06/2022 02:25

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 05:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 05:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 05:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 23:21

Recebidos os autos
11/06/2022 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2022 23:21

Recebidos os autos
11/06/2022 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2022 23:21

Recurso Especial não admitido
07/06/2022 13:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2022 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/06/2022 12:51

Recebidos os autos
07/06/2022 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2022 00:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 06/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 23:31

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2022 00:09

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 27/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:07

Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:27

Juntada de Certidão
04/05/2022 09:27

Juntada de Certidão
04/05/2022 09:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/05/2022 13:42

Recebidos os autos
03/05/2022 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2022 17:04

Transitado em Julgado em 29/04/2022
30/04/2022 00:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 29/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:07

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:07

Decorrido prazo de MAURICIO MARTINS PEREIRA em 25/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 20:38

Juntada de Petição de recurso especial
29/03/2022 02:21

Publicado Ementa em 29/03/2022.
29/03/2022 02:21

Publicado Ementa em 29/03/2022.
28/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 20:36

Conhecido o recurso de MAURICIO MARTINS PEREIRA - CPF: *05.***.*10-82 (EMBARGANTE) e provido em parte
17/03/2022 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2022 15:26

Expedição de Certidão.
08/02/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:25

Expedição de Certidão.
08/02/2022 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/01/2022 19:37

Recebidos os autos
08/01/2022 19:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/09/2021 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/09/2021 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2021 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2021 02:15

Publicado Despacho em 01/09/2021.
31/08/2021 02:27

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:27

Decorrido prazo de MAURICIO MARTINS PEREIRA em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:55

Recebidos os autos
27/08/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/08/2021 20:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/08/2021 20:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/08/2021 23:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2021 02:16

Publicado Ementa em 06/08/2021.
06/08/2021 02:16

Publicado Ementa em 06/08/2021.
05/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 19:23

Recebidos os autos
30/07/2021 21:55

Conhecido o recurso de MAURICIO MARTINS PEREIRA - CPF: *05.***.*10-82 (APELANTE) e não-provido
30/07/2021 20:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2021 13:30

Expedição de Certidão.
11/06/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2021 15:17

Recebidos os autos
09/06/2021 15:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/04/2021 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/04/2021 13:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/04/2021 15:44

Recebidos os autos
06/04/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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