18/06/2025 12:32

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706083-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: SONIA ELENA PIMENTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À vista da inércia da credora em dar sequência proveitosa ao feito, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 136786533, proferida em 15/9/2023.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 09:53:11.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito m
16/06/2025 14:17

Recebidos os autos
16/06/2025 14:17

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/06/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:46

Recebidos os autos
04/06/2025 16:46

Indeferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
03/06/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
03/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706083-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: SONIA ELENA PIMENTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovo a pesquisa de valores no sistema SISBAJUD, na forma do artigo 854 do CPC.

O documento de ID 236326529 noticia o resultado infrutífero da tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte devedora.

No mais, promovo a pesquisa aos sistemas Renajud e Infojud, como requerido. a) em relação ao Renajud: infrutífero; b) em relação ao Infojud: frutífero.

No mais, ponho em marcha a análise do pleito de penhora da restituição do imposto de renda da devedora.

A análise de todo o processado faz ver que tal pleito não reúne condições de agasalho.

Isso porque este juízo já deferiu a penhora da remuneração da devedora no curso do procedimento em patamar bastante módico, isto é, em apenas 10% (dez por cento).

Não obstante, a decisão foi cassada pela instância ad quem, pois a penhora neste percentual prejudicaria a subsistência da devedora e de sua família, notadamente porque ela aufere uma renda líquida mensal de aproximadamente R$ 3.500,00 (cf. o ID 235197090).

Acrescentou-se ainda que "(...) o valor mínimo necessário para manutenção digna de uma família deveria ser de R$ 6.389,72 em agosto de 2023 (...).".

Sabe-se que a jurisprudência do TJDFT reconhece a possibilidade de penhora da restituição de imposto de renda quando ausente prova de prejuízo à dignidade do devedor, especialmente quando este aufere rendimentos suficientes para manter sua subsistência e da família.

No entanto, adotando-se o mesmo raciocínio externado pela instância superior, não é essa a situação dos autos.

Nesse sentido mesmo: "(...) 7.

Tendo vista a flexibilização jurisprudencial da penhora salarial, seria contraditório não adotar a mesma posição quanto ao crédito de restituição de imposto de renda, hipótese dos autos. 8.

No caso concreto, a agravada demonstrou que os valores bloqueados comprometem sua subsistência. (...).".

Acórdão 1981209, 0703010-68.2024.8.07.9000, Relator(a): ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 19/03/2025, publicado no DJe: 07/04/2025.

Do exposto, indefiro o pleito de penhora da restituição do imposto de renda da devedora.

Intime-se a credora para que dê sequência proveitosa ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 136786533, proferida em 15/6/2022.

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 14:46:35.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito m
20/05/2025 15:39

Recebidos os autos
20/05/2025 15:39

Deferido em parte o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
20/05/2025 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2025 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
19/05/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/05/2025 14:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/05/2025 14:50

Recebidos os autos
14/05/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706083-21.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: SONIA ELENA PIMENTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta aos autos faz ver os acórdãos reproduzidos no expediente de ID 235197090 desconstituíram de foram unânime a penhora sobre as verbas remuneratórias da devedora que haviam sido determinadas por este juízo.

Diante disso, intime-se a credora para que dê sequência proveitosa ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 136786533, proferida em 15/6/2022.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 20:10:28.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito m
12/05/2025 14:35

Recebidos os autos
12/05/2025 14:35

Outras decisões
09/05/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
09/05/2025 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2025 14:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/01/2025 10:22

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 18:34

Recebidos os autos
14/08/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/08/2023 18:34

Deferido em parte o pedido de SONIA ELENA PIMENTA - CPF: *24.***.*97-72 (EXECUTADO)
14/08/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/08/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2023 17:31

Recebidos os autos
03/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:30

Outras decisões
03/08/2023 10:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2023 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/08/2023 23:26

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 23:26

Desentranhado o documento
02/08/2023 22:00

Recebidos os autos
02/08/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 23:01

Recebidos os autos
25/07/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 23:01

Outras decisões
25/07/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/07/2023 13:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/07/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 10:43

Juntada de Certidão
19/07/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:28

Recebidos os autos
17/07/2023 13:28

Concedida a gratuidade da justiça a SONIA ELENA PIMENTA - CPF: *24.***.*97-72 (EXECUTADO).
14/07/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/07/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 14:24

Recebidos os autos
12/07/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:24

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
10/07/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/07/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 21:10

Recebidos os autos
28/06/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 21:09

Outras decisões
28/06/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
28/06/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:54

Recebidos os autos
20/06/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/06/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
20/06/2023 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2023 17:06

Processo Desarquivado
20/06/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 20:48

Arquivado Provisoramente
20/09/2022 20:48

Expedição de Certidão.
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 14:36

Recebidos os autos
15/09/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/09/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/09/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 15:40

Recebidos os autos
05/09/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/09/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 23:51

Juntada de Certidão
25/08/2022 11:41

Recebidos os autos
25/08/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:41

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 01:01

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:27

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/08/2022 00:43

Juntada de Certidão
23/08/2022 12:39

Expedição de Alvará.
23/08/2022 12:35

Expedição de Alvará.
17/08/2022 17:32

Recebidos os autos
17/08/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:32

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/08/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 11:05

Recebidos os autos
04/08/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:05

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/07/2022 09:31

Expedição de Certidão.
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de SONIA ELENA PIMENTA em 27/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 13:01

Recebidos os autos
04/07/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:01

Indeferido o pedido de SONIA ELENA PIMENTA - CPF: *24.***.*97-72 (EXECUTADO)
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/06/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 17:05

Recebidos os autos
29/06/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:05

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/06/2022 11:41

Recebidos os autos
28/06/2022 11:41

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/06/2022 16:05

Recebidos os autos
21/06/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:05

Indeferido o pedido de SONIA ELENA PIMENTA - CPF: *24.***.*97-72 (EXECUTADO)
20/06/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/06/2022 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2022 18:23

Recebidos os autos
17/06/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 18:23

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2022 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/06/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/06/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
15/06/2022 02:21

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 15:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/06/2022 15:49

Recebidos os autos
13/06/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/06/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 19:38

Recebidos os autos
01/06/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 19:38

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/06/2022 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:31

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de SONIA ELENA PIMENTA em 30/05/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:57

Publicado Edital em 05/04/2022.
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 23:12

Expedição de Edital.
30/03/2022 11:14

Recebidos os autos
30/03/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:14

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/03/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 17:59

Recebidos os autos
23/02/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/02/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/02/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 09:25

Transitado em Julgado em 11/02/2022
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2022 23:59:59.
25/11/2021 15:16

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2021 13:31

Recebidos os autos
25/11/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos
23/11/2021 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/11/2021 19:41

Juntada de Certidão
23/11/2021 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2021 14:33

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021 09:44

Recebidos os autos
17/11/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:44

Julgado procedente o pedido
12/11/2021 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/10/2021 13:57

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 25/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 21:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 21:23

Juntada de Certidão
25/10/2021 21:20

Juntada de Petição de réplica
22/09/2021 19:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 19:47

Juntada de Certidão
22/09/2021 13:56

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:16

Expedição de Certidão.
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de SONIA ELENA PIMENTA em 20/09/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:33

Publicado Edital em 28/07/2021.
28/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 16:52

Expedição de Edital.
23/07/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 08:03

Expedição de Certidão.
06/07/2021 03:00

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 05/07/2021 23:59:59.
18/06/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 17:26

Juntada de Certidão
17/06/2021 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2021 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2021 23:21

Expedição de Mandado.
05/06/2021 09:08

Recebidos os autos
05/06/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2021 09:08

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2021 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/05/2021 02:38

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 04/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 08:46

Expedição de Certidão.
27/04/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 22:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 22:16

Expedição de Certidão.
16/04/2021 08:06

Mandado devolvido dependência
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 16:46

Recebidos os autos
23/03/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 16:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/03/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/03/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 15:40

Recebidos os autos
15/03/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 15:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/03/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/03/2021 14:00

Expedição de Certidão.
12/03/2021 13:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/02/2021 13:58

Juntada de Certidão
19/02/2021 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 07:40

Juntada de Certidão
12/02/2021 19:20

Recebidos os autos
12/02/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 19:20

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2021 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/02/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 11:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/02/2021 15:29

Recebidos os autos
06/02/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 15:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/02/2021 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/02/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 08:52

Expedição de Certidão.
26/01/2021 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2021 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2021 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 16:25

Juntada de Certidão
03/12/2020 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2020 09:29

Juntada de Certidão
19/10/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 16:15

Expedição de Certidão.
17/09/2020 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2020 17:01

Juntada de Certidão
24/07/2020 14:46

Juntada de Certidão
24/07/2020 13:56

Juntada de Certidão
06/07/2020 09:58

Juntada de Certidão
25/06/2020 16:04

Juntada de Certidão
24/06/2020 19:31

Juntada de Certidão
23/06/2020 19:25

Juntada de Certidão
19/06/2020 21:24

Juntada de Certidão
12/05/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
25/03/2020 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 17:08

Recebidos os autos
17/03/2020 17:08

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2020 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/03/2020 08:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 03:27

Publicado Decisão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 18:28

Recebidos os autos
28/02/2020 18:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/02/2020 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
28/02/2020 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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