04/07/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 16:07

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 03:31

Decorrido prazo de THALYTA RODRIGUES FONSECA em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de FARONI FERREIRA DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0701382-21.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THALYTA RODRIGUES FONSECA REQUERIDO: FARONI FERREIRA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito da Lei nº 9.099/95 ajuizada por THALYTA RODRIGUES FONSECA em desfavor de FARONI FERREIRA DE SOUZA, partes já devidamente qualificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Em síntese, a autora afirma que, em 15/12/2023 por volta das 18:30, se envolveu em colisão de trânsito com o réu, que parou o seu carro quase no meio da pista para desembarque de passageiro e, por isso, não teve tempo de realizar manobra de desvio e acabou por colidir na lateral do veículo do réu.

O réu, em contestação, afirma que não havia vagas nas proximidades da escola de suas filhas, por isso parou no meio do estacionamento para que elas desembarcassem rapidamente, ocasião em que o seu veículo foi atingido com uma pancada na porta esquerda do carro.

O réu afirma que a autora entrou “de uma vez” na área do estacionamento e sem o devido cuidado avançou na direção do seu veículo, rente à porta esquerda.

Por essas razões, impugna os pedidos da autora e formula pedido contraposto de indenização pelos danos materiais.

Em audiência de instrução e julgamento foi ouvida a testemunha arrolada pelo réu e as partes prestaram depoimento.

Tendo em vista a ausência de questões preliminares a serem resolvidas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e firmada a competência deste Juizado, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC.

A controvérsia recai sobre a quem deve ser imputada a responsabilidade pela colisão entre os veículos, ocorrida em estacionamento de uma escola.

As versões dadas por ambas as partes em juízo convergem para a seguinte dinâmica: o réu parou o seu veículo para desembarque dentro do estacionamento e a autora atingiu a porta esquerda do veículo do réu quando uma das passageiras tentava descer do carro.

Em depoimento, a autora afirma que no local onde o carro do réu estava parado havia espaço para outro carro passar e quando ela passou uma criança abriu a porta do lado esquerdo.

O réu, também em depoimento, afirma que parou o carro no estacionamento para desembarque de suas filhas e esposa e, quando uma de suas filhas abriu a porta, a autora apareceu de uma vez e colidiu na porta.

A única testemunha ouvida em juízo, disse que o réu parou o veículo no estacionamento e, quando a porta estava aberta, a autora tentou passar pelo carro do réu e colidiu na porta.

Disse, também, que no local não havia espaço para a autora passar por causa da porta aberta.

O artigo 28 do CTB impõe a todos os condutores o dever de dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

No caso dos autos, ficou demonstrada a falta do dever objetivo de cuidado por ambas as partes.

O réu porque parou o veículo em fila dupla dentro do estacionamento da escola e destravou a porta para a sua filha criança desembarcar pelo lado esquerdo, quando o prudente era que todos desembarcassem pelo lado direito.

E a autora porque entrou no estacionamento sem se atentar para o veículo que já se encontrava parado no estacionamento da escola e tentou passar sem se certificar da distância de segurança necessária, sendo completamente previsível que a parada era para desembarque de passageiros que iam para o evento que acontecia na escola.

Nota-se, portanto, ser o caso de culpa concorrente, pois ambas as partes concorreram de forma determinante para o evento danoso, e proporcional, considerando a extensão dos danos, devendo cada parte arcar com seus próprios prejuízos (Acórdão n. 1994289, Segunda Turma Recursal, DJe 15/05/2025).

Em face do exposto, julgo improcedentes o pedido autoral e o pedido contraposto.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 19 de maio de 2025, 16:32:52.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
20/05/2025 15:13

Recebidos os autos
20/05/2025 15:13

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
26/03/2025 18:37

Juntada de Petição de alegações finais
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de THALYTA RODRIGUES FONSECA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 13:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de FARONI FERREIRA DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:32

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 13:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
22/01/2025 18:03

Recebidos os autos
22/01/2025 18:03

Outras decisões
07/01/2025 20:34

Decorrido prazo de THALYTA RODRIGUES FONSECA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2024 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/12/2024 16:14

Recebidos os autos
16/12/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/12/2024 17:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/12/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 12:49

Recebidos os autos
03/12/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 19:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
09/10/2024 14:13

Decorrido prazo de THALYTA RODRIGUES FONSECA em 08/10/2024 23:59.
06/10/2024 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 19:31

Recebidos os autos
16/09/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de THALYTA RODRIGUES FONSECA em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/08/2024 23:30

Juntada de Petição de contestação
11/08/2024 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de LIGIA RODRIGUES MARTINS em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
07/08/2024 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2024 14:55

Recebidos os autos
06/08/2024 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 21:25

Juntada de Certidão
17/06/2024 21:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
29/05/2024 17:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/05/2024 15:47

Recebidos os autos
08/05/2024 15:47

Deferido o pedido de THALYTA RODRIGUES FONSECA - CPF: *37.***.*88-95 (REQUERENTE).
03/05/2024 17:06

Juntada de Petição de certidão
30/04/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/04/2024 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
25/04/2024 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 13:50

Recebidos os autos
23/04/2024 13:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2024 03:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/03/2024 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 16:00

Recebidos os autos
22/02/2024 16:00

Outras decisões
21/02/2024 16:50

Juntada de Petição de certidão
21/02/2024 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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