TJDFT - 0010316-32.2012.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 14:50
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2025 03:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
-
05/08/2025 03:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
-
28/07/2025 02:32
Publicado Certidão em 28/07/2025.
-
26/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
24/07/2025 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 21:30
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 09:11
Recebidos os autos
-
03/12/2024 18:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
03/12/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2024 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 20:15
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 22:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2024 02:20
Publicado Certidão em 29/10/2024.
-
28/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
24/10/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024 23:59.
-
28/09/2024 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 16:10
Recebidos os autos
-
02/09/2024 16:10
Julgado improcedente o pedido
-
22/08/2024 18:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
22/08/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2024 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 07:39
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 14:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
01/07/2024 14:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/06/2024 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2024 04:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 14:36
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 17:31
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 17:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
06/06/2024 17:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
05/06/2024 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2024 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2024 07:34
Expedição de Mandado.
-
04/06/2024 04:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 20:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
26/05/2024 11:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2024 03:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 03:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
-
19/05/2024 20:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2024 02:34
Publicado Certidão em 15/05/2024.
-
14/05/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
13/05/2024 13:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/05/2024 13:11
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 10:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 14:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 18:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
25/04/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 16:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
25/04/2024 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 08:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2024 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2024 02:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 13:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/03/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 15:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
05/03/2024 05:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
-
29/12/2023 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/12/2023 11:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 17:21
Recebidos os autos
-
06/12/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 07:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
05/12/2023 07:18
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 20:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 03:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 17:17
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 17:10
Cancelada a movimentação processual
-
21/11/2023 17:10
Desentranhado o documento
-
21/11/2023 17:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
21/11/2023 17:01
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
21/11/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2023 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2023 12:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2023 11:57
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2023 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2023 15:00
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 15:06
Expedição de Ofício.
-
19/10/2023 13:08
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 18:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/10/2023 13:17
Expedição de Mandado.
-
17/10/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 15:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
17/10/2023 15:12
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 14:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
25/09/2023 17:26
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
-
25/09/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 19:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 15:37
Recebidos os autos
-
01/08/2023 15:37
Outras decisões
-
01/08/2023 01:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
29/07/2023 18:35
Expedição de Certidão.
-
29/07/2023 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 14:50
Recebidos os autos
-
06/07/2023 14:50
Outras decisões
-
25/05/2023 12:13
Juntada de Ofício
-
06/05/2023 01:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2023 23:59.
-
30/04/2023 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2023 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
26/04/2023 18:54
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 18:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2023 15:47
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 15:41
Expedição de Mandado.
-
23/04/2023 13:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2023 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 19:21
Recebidos os autos
-
19/04/2023 19:21
Outras decisões
-
19/04/2023 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
19/04/2023 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2023 15:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2023 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 19:46
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 17:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2023 17:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2023 16:36
Expedição de Mandado.
-
04/04/2023 16:33
Expedição de Mandado.
-
04/04/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 15:14
Recebidos os autos
-
04/04/2023 15:14
Outras decisões
-
31/03/2023 20:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
31/03/2023 20:16
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 01:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 16:46
Expedição de Ofício.
-
06/03/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 15:14
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
27/02/2023 15:11
Cancelada a movimentação processual
-
27/02/2023 15:11
Desentranhado o documento
-
27/02/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 14:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 14:00, 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
14/09/2022 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 13:46
Recebidos os autos
-
12/07/2022 13:46
Outras decisões
-
07/07/2022 21:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
03/10/2020 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 09:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2020 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2020 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 22:20
Recebidos os autos
-
14/09/2020 22:20
Outras decisões
-
04/09/2020 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
03/09/2020 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2020 11:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2020 18:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2020 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 18:59
Recebidos os autos
-
24/08/2020 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 20:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
15/07/2020 17:35
Juntada de Certidão
-
30/05/2020 02:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2020 23:59:59.
-
15/04/2020 14:44
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
-
15/04/2020 14:44
Juntada de Certidão
-
14/04/2020 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2020 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2020 00:34
Recebidos os autos
-
01/04/2020 00:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
04/03/2020 14:26
Juntada de Certidão
-
04/03/2020 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2020 07:34
Expedição de Ofício.
-
17/01/2020 19:57
Expedição de Certidão.
-
15/12/2019 08:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2019 23:59:59.
-
30/11/2019 23:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2019 11:36
Expedição de Ofício.
-
14/11/2019 15:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2019 23:59:59.
-
12/11/2019 19:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/11/2019 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2019 19:45
Recebidos os autos
-
11/11/2019 19:45
Decisão interlocutória - recebido
-
05/11/2019 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
01/11/2019 22:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2019 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2019 23:11
Recebidos os autos
-
17/10/2019 23:11
Decisão interlocutória - recebido
-
11/10/2019 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
04/10/2019 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2019 13:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2019 16:41
Recebidos os autos
-
08/01/2019 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2018 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
17/12/2018 14:22
Juntada de Certidão
-
15/12/2018 05:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2018 23:59:59.
-
23/11/2018 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2018 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2018 18:38
Recebidos os autos
-
21/11/2018 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2018 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
20/11/2018 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2018
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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