28/08/2025 21:34

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 21:33

Transitado em Julgado em 06/08/2025
28/08/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:08

Recebidos os autos
19/08/2025 10:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/08/2025 21:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/08/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2025 23:59.
21/07/2025 13:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/07/2025 03:49

Decorrido prazo de MICHAEL GOMES ROGANA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:58

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:47

Recebidos os autos
17/06/2025 12:47

Denegada a Segurança a MICHAEL GOMES ROGANA - CPF: *38.***.*33-52 (IMPETRANTE)
10/06/2025 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/06/2025 18:05

Recebidos os autos
10/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/06/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:04

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:48

Recebidos os autos
21/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MICHAEL GOMES ROGANA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de MICHAEL GOMES ROGANA em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:54

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701954-43.2025.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MICHAEL GOMES ROGANA IMPETRADO: SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cientifiquem-se o Impetrante, a Autoridade Impetrada e o DISTRITO FEDERAL acerca do Ofício de ID nº 233594614, que noticia o deferimento da antecipação da tutela recursal no bojo do Agravo de Instrumento nº 0712998-16.2025.8.07.0000, "para suspender os efeitos do processo administrativo até o julgamento do recurso".

No mais, destaca-se que o DISTRITO FEDERAL já requereu seu ingresso no feito (ID nº 231847304).

Aguarde-se o oferecimento de informações pela Autoridade Coatora.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, conforme já orientado na decisão de ID nº 230625035.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
25/04/2025 15:00

Recebidos os autos
25/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/04/2025 17:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de MICHAEL GOMES ROGANA em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:04

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:16

Recebidos os autos
27/03/2025 16:16

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 17:08

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 16:35

Recebidos os autos
12/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/03/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:18

Recebidos os autos
06/03/2025 15:18

Determinada a emenda à inicial
01/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara da Fazenda Pública do DF
01/03/2025 04:04

Recebidos os autos
01/03/2025 04:04

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
01/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
01/03/2025 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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