15/09/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:23

Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA XAVIER em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 18:41

Recebidos os autos
27/08/2025 18:40

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/08/2025 19:34

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 16:41

Juntada de Petição de certidão
05/08/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 20:40

Expedição de Certidão.
13/07/2025 10:44

Recebidos os autos
13/07/2025 10:44

Recebida a emenda à inicial
02/07/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 23:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2025 23:54

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 17:23

Recebidos os autos
28/05/2025 17:23

Concedida a Medida Liminar
28/05/2025 17:23

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/05/2025 00:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2025 00:22

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714612-47.2025.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: DOUGLAS VIEIRA DA SILVA REU: PANTELIS GEORGIOS NAKASHOJI LEDAKIS DECISÃO Trata-se de ação de manutenção de posse com pedido de tutela liminar ajuizada por Douglas Vieira da Silva em face de Pantelis Georgios Nakashoji Ledakis, na qual o autor alega exercer posse mansa, pacífica e com animus domini, há mais de 14 anos, sobre a Chácara nº 04.492-03, localizada no INCRA 09, em Ceilândia/DF, denominada “Chácara do Doguinha”.

Relata que, em 08 de maio de 2025, indivíduos, dentre os quais o réu, teriam invadido a área com uso de maquinário pesado, destruído cercas e iniciado abertura de estrada de forma clandestina.

O autor afirma que foram lavrados boletins de ocorrência, registrados vídeos e fotos dos fatos, e que possui instrumento de cessão de direitos de posse que comprovaria sua titularidade sobre o imóvel.

Requer, com base nisso, o deferimento de tutela liminar para cessação imediata da turbação e, ao final, a procedência da demanda.

O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais), exclusivamente para fins fiscais.

Juntou aos autos o instrumento particular de cessão de direitos datado de 2010, mas assinado digitalmente apenas em 09/05/2025, conforme o documento de ID 235294161.

DECIDO.

A ação possessória tem natureza patrimonial e deve obedecer ao critério do art. 292, II, do Código de Processo Civil, ou seja, o valor da causa deve refletir o proveito econômico pretendido.

No presente caso, o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa se revela incompatível com a relevância da posse alegada e os efeitos da tutela postulada, que envolve área rural ocupada há mais de uma década e cuja proteção jurisdicional busca impedir atos de turbação e a realização de intervenções estruturais.

Além disso, há contradição relevante entre a narrativa fática e o documento que fundamenta a posse.

O autor sustenta que exerce posse desde 2010, porém o instrumento particular de cessão que embasa essa alegação foi assinado apenas em 09 de maio de 2025.

Diante disso, é necessário que o autor esclareça, de forma expressa e fundamentada, a origem, a natureza e a data de início da posse alegada, inclusive se houve exercício de posse anterior à formalização contratual, por si ou por terceiros.

Diante do exposto, determino: 1.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para: a) Corrigir o valor da causa, adequando-o ao proveito econômico efetivamente pretendido, nos termos do art. 292, II, do CPC; b) Esclarecer de forma detalhada a data de início da posse alegada, especialmente considerando que o documento de cessão foi assinado apenas em 09/05/2025, e apresentar, se houver, outros elementos que demonstrem posse anterior válida. 2.

Advirta-se que o não atendimento integral à presente determinação poderá acarretar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. 0
12/05/2025 15:43

Recebidos os autos
12/05/2025 15:43

Determinada a emenda à inicial
10/05/2025 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível de Ceilândia
09/05/2025 23:28

Recebidos os autos
09/05/2025 23:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 23:28

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
09/05/2025 23:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/05/2025 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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