23/04/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:36

Recebidos os autos
11/02/2025 09:36

Determinado o arquivamento
08/01/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/12/2024 22:30

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:25

Expedição de Alvará.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAES SOUSA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 09:34

Recebidos os autos
23/10/2024 09:34

Outras decisões
25/09/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:43

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:40

Decorrido prazo de BARBARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:51

Publicado Intimação em 01/02/2024.
31/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0050680-97.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA DA CONCEICAO NASCIMENTO, MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO, ALCIDES NASCIMENTO, ROSELINA NASCIMENTO, MARIA DE FATIMA MORAES SOUSA, JOSE CICERO DO NASCIMENTO FILHO REQUERENTE ESPÓLIO DE: KATIA SILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: BARBARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOSE CICERO DO NASCIMNETO CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica intimada a comparecer ao Banco de Brasília - BRB para levantar o alvará de ID. 183960329, assinado eletronicamente.

Aguarde-se o cumprimento da diligência pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhe-se os autos ao arquivo, se o caso.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 18:14:42.

MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria
29/01/2024 18:57

Juntada de Certidão
18/01/2024 10:50

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 09:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/01/2024 15:18

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 12:31

Juntada de Certidão
26/12/2023 12:31

Juntada de Alvará de levantamento
21/12/2023 14:53

Juntada de Certidão
21/12/2023 14:43

Juntada de Certidão
21/12/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:19

Juntada de Certidão
20/12/2023 13:25

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 15:01

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 15:01

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 15:01

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 03:03

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:13

Juntada de Certidão
27/11/2023 21:32

Juntada de Certidão
27/11/2023 21:31

Juntada de Alvará de levantamento
24/11/2023 17:26

Expedição de Alvará.
24/11/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 19:25

Juntada de Certidão
22/11/2023 19:08

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 19:08

Desentranhado o documento
31/10/2023 19:32

Recebidos os autos
31/10/2023 19:32

Outras decisões
26/10/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAES SOUSA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAES SOUSA em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:45

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:29

Recebidos os autos
03/10/2023 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/09/2023 17:39

Recebidos os autos
28/09/2023 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
27/09/2023 09:56

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 18:30

Juntada de Certidão
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0050680-97.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA DA CONCEICAO NASCIMENTO, MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO, ALCIDES NASCIMENTO, ROSELINA NASCIMENTO, MARIA DE FATIMA MORAES SOUSA, JOSE CICERO DO NASCIMENTO FILHO REQUERENTE ESPÓLIO DE: KATIA SILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: BARBARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOSE CICERO DO NASCIMNETO CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam os herdeiros, INTIMADOS, através de seu Advogado, a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a MANIFESTAÇÃO TÉCNICA da Contadoria, conforme ID 172949989.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 11:12:38.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
25/09/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:13

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:34

Recebidos os autos
22/09/2023 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
21/09/2023 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 15:42

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/09/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:22

Recebidos os autos
12/09/2023 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
06/09/2023 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2023 14:35

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:28

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 4º Andar, Ala A, sala 404, Praça Municipal, Brasília/DF- CEP: 70.094-900 Telefones: (61) 3103-6807/ 3103-7560 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0050680-97.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA DA CONCEICAO NASCIMENTO, MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO, ALCIDES NASCIMENTO, ROSELINA NASCIMENTO, MARIA DE FATIMA MORAES SOUSA, JOSE CICERO DO NASCIMENTO FILHO REQUERENTE ESPÓLIO DE: KATIA SILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: BARBARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOSE CICERO DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOSE CICERO DO NASCIMENTO, óbito ocorrido em 15/08/2006, conforme certidão de ID 41535957.

Conforme decisão de ID 41536063, MARIA DE FATIMA MORAES SOUSA foi nomeada inventariante, firmando o termo de compromisso de ID 41536066.

O autor da herança deixou cônjuge supérstite, Maria Raimunda da Conceição Nascimento, e os herdeiros, filhos, MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO, ALCIDES NASCIMENTO, ROSELINA NASCIMENTO, MARIA DE FATIMA MORAES SOUSA, JOSE CICERO DO NASCIMENTO FILHO e ESPÓLIO DE KATIA SILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA.

A inventariante apresentou o esboço de partilha, conforme petição de ID 129481608, através de advogado que representa todos os herdeiros.

A Fazenda Pública do DF se manifestou pela continuidade do feito, sem qualquer oposição – ID 153442423 – informando ciência sobre a regularidade fiscal do espólio, bem como sobre o recolhimento do ITCD. É o relatório do essencial.

DECIDO.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais, tampouco irregularidades a sanar, de forma que passo então ao exame do mérito.

Trata-se de sucessão legítima.

As partes pretendem a homologação da partilha dos bens deixados por JOSE CICERO DO NASCIMENTO.

O esboço foi apresentado, conforme petição de ID 129481608, não havendo impugnações.

O pedido, na forma proposta, comporta acolhimento, pois se encontra em consonância com as exigências legais, tendo ainda em conta que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação pertinente em relação aos herdeiros, à cônjuge, e aos bens a partilhar, não se olvidando, de qualquer forma, que não se transmite mais do que o falecido era titular.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por JOSE CICERO DO NASCIMENTO, conforme esboço de ID 129481608, ressalvando-se eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC.

Deverão as partes fornecer informações bancárias que permitam a ordem de transferência à instituição financeira, depositária dos valores ora partilhados, para suas respectivas contas, no prazo de 15 dias.

A Secretaria oficiará à instituição financeira depositária, para que proceda à transferência dos valores.

Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas finais, se houver, expeçam-se as diligências necessárias, nos estritos limites da sentença, uma vez que já houve o recolhimento do ITCD, com o qual já anuiu a Fazenda Pública, inclusive sobre a regularidade fiscal do espólio.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito
03/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 19:17

Recebidos os autos
02/08/2023 19:17

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/07/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:49

Recebidos os autos
30/06/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
28/03/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
23/03/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:58

Juntada de Certidão
13/03/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:43

Publicado Intimação em 13/03/2023.
11/03/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAES SOUSA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 18:22

Recebidos os autos
08/03/2023 18:22

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA MORAES SOUSA - CPF: *16.***.*40-15 (INVENTARIANTE).
07/03/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/03/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:47

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
08/02/2023 19:05

Recebidos os autos
08/02/2023 19:05

Outras decisões
07/10/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/10/2022 13:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:11

Juntada de Certidão
29/09/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 12:58

Juntada de Certidão
28/09/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 17:37

Juntada de Certidão
26/09/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:14

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2022 17:14

Desentranhado o documento
16/09/2022 17:14

Desentranhado o documento
16/09/2022 13:26

Juntada de Certidão
15/09/2022 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:14

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:21

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 17:19

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 14:30

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 11:47

Juntada de Certidão
14/06/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
17/05/2022 14:32

Recebidos os autos
17/05/2022 14:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/02/2022 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/02/2022 11:32

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 23:28

Juntada de Certidão
06/12/2021 17:10

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:15

Juntada de Certidão
30/11/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 07:55

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:24

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAES SOUSA em 29/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 07:28

Juntada de Certidão
09/09/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 08:45

Juntada de Certidão
08/09/2021 15:21

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de KATIA SILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:52

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DA CONCEICAO NASCIMENTO em 23/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 10:11

Juntada de Certidão
16/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 16/08/2021.
13/08/2021 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 18:40

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
10/08/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 13:33

Juntada de Certidão
03/08/2021 18:00

Recebidos os autos
03/08/2021 18:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DA CONCEICAO NASCIMENTO em 30/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:04

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2021 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/06/2021 10:50

Juntada de Certidão
15/06/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 08:52

Expedição de Certidão.
14/06/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 10:03

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2021 09:47

Juntada de Certidão
11/05/2021 19:53

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 17:43

Juntada de Certidão
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de KATIA SILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59:59.
13/04/2021 10:19

Juntada de Certidão
12/04/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 18:30

Juntada de Certidão
11/03/2021 14:07

Recebidos os autos
11/03/2021 14:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/11/2020 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/11/2020 10:51

Juntada de Certidão
06/11/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:41

Publicado Certidão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 13:37

Juntada de Certidão
16/10/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 10:58

Juntada de Certidão
18/09/2020 06:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 11:41

Juntada de Certidão
26/08/2020 13:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:46

Publicado Certidão em 06/08/2020.
05/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 11:39

Expedição de Certidão.
19/07/2020 10:54

Juntada de Certidão
17/07/2020 09:46

Publicado Certidão em 17/07/2020.
16/07/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 06:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 14:22

Juntada de Certidão
14/07/2020 11:50

Expedição de Alvará.
10/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 10/07/2020.
09/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 15:30

Juntada de Certidão
07/07/2020 13:38

Recebidos os autos
07/07/2020 13:38

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2020 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/06/2020 19:31

Juntada de Certidão
14/05/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:01

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:01

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 13:51

Juntada de Certidão
27/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 13:36

Juntada de Certidão
24/03/2020 18:41

Recebidos os autos
24/03/2020 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2020 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/03/2020 15:30

Juntada de Certidão
23/03/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 15:44

Juntada de Certidão
16/03/2020 18:55

Recebidos os autos
16/03/2020 18:54

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2020 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/03/2020 17:54

Juntada de Certidão
10/03/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 06:24

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 18:05

Recebidos os autos
19/02/2020 18:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/02/2020 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/02/2020 13:48

Juntada de Certidão
18/02/2020 07:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 15:18

Juntada de Petição de manifestação;
05/02/2020 12:11

Juntada de Certidão
04/02/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 13:47

Juntada de Certidão
13/12/2019 18:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 03:38

Publicado Decisão em 12/12/2019.
11/12/2019 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 10:01

Recebidos os autos
04/12/2019 10:01

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 20:50

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2019 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/10/2019 19:33

Expedição de Certidão.
10/10/2019 19:33

Juntada de Certidão
30/09/2019 02:37

Publicado Decisão em 30/09/2019.
27/09/2019 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 08:40

Juntada de Certidão
19/09/2019 16:05

Recebidos os autos
19/09/2019 16:05

Decisão interlocutória - indeferimento
18/09/2019 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/09/2019 17:44

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DA CONCEICAO NASCIMENTO - CPF: *16.***.*31-91 (REQUERENTE) em 13/09/2019.
18/09/2019 17:44

Juntada de Certidão
14/09/2019 06:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAES SOUSA em 13/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 16:59

Juntada de Certidão
28/08/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2019 20:19

Juntada de Petição de Cota;
23/08/2019 02:37

Publicado Certidão em 23/08/2019.
22/08/2019 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 15:18

Juntada de Certidão
05/08/2019 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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