09/09/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722629-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCANO REVEL: CLAUDIO REGIS VITAL RANGEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do comparecimento do executado, recolha-se o mandado de ID 247223775, independentemente de cumprimento.

Manifeste-se, a parte exequente, acerca da impugnação de ID 247608431, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/08/2025 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 17:41

Recebidos os autos
29/08/2025 17:41

Outras decisões
27/08/2025 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 15:25

Expedição de Mandado.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722629-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCANO REVEL: CLAUDIO REGIS VITAL RANGEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (artigo 797 do CPC), mas por meio menos oneroso à parte executada (artigo 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no artigo 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo a parte executada, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, § 5º c/c artigos 513 e 771, todos do CPC.

Intimem-se, inclusive a parte executada, por Oficial de Justiça, que deverá avaliar a possibilidade de realizar a diligência por meio eletrônico, tendo em vista o teor da certidão de ID 241449196, que deverá instruir o mandado, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do artigo 525, § 11 c/c artigo 854, § 3º, ambos do CPC, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
21/08/2025 17:51

Recebidos os autos
21/08/2025 17:51

Outras decisões
15/08/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 18:00

Recebidos os autos
05/08/2025 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CLAUDIO REGIS VITAL RANGEL em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:30

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCANO em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 15:05

Expedição de Mandado.
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCANO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:35

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722629-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCANO REVEL: CLAUDIO REGIS VITAL RANGEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se da fase de cumprimento de sentença.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte executada, por Oficial de Justiça, que deverá avaliar a possibilidade de realizar a diligência por meio eletrônico, tendo em vista o teor da certidão de ID 225786190, que deverá instruir o mandado, tendo em vista que não possui advogado constituído nos autos (artigo 513, II, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito no valor indicado pela parte exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como das custas relativas a esta fase processual, devidamente atualizadas, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
13/06/2025 18:27

Recebidos os autos
13/06/2025 18:27

Outras decisões
11/06/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/06/2025 03:01

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722629-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCANO REVEL: CLAUDIO REGIS VITAL RANGEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para cumprir o item “a” da decisão de ID 230800482, sob pena de indeferimento e arquivamento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/06/2025 17:59

Recebidos os autos
06/06/2025 17:59

Outras decisões
05/06/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/06/2025 03:19

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCANO em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:22

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722629-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO FRANCISCANO EDUCACIONAL REVEL: CLAUDIO REGIS VITAL RANGEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à alteração requerida na petição de ID 233082713 e, em seguida, intime-se a parte autora para cumprir a determinação de ID 230800482 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e arquivamento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722629-94.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO FRANCISCANO EDUCACIONAL REVEL: CLAUDIO REGIS VITAL RANGEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à alteração requerida na petição de ID 233082713 e, em seguida, intime-se a parte autora para cumprir a determinação de ID 230800482 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e arquivamento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/05/2025 18:02

Recebidos os autos
09/05/2025 18:01

Outras decisões
30/04/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 18:24

Recebidos os autos
28/03/2025 18:24

Outras decisões
24/03/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/03/2025 14:40

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de CLAUDIO REGIS VITAL RANGEL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO FRANCISCANO EDUCACIONAL em 21/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de CLAUDIO REGIS VITAL RANGEL em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:44

Publicado Sentença em 25/02/2025.
24/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:41

Recebidos os autos
20/02/2025 18:41

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de CLAUDIO REGIS VITAL RANGEL em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO FRANCISCANO EDUCACIONAL em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:50

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:44

Recebidos os autos
23/01/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:44

Outras decisões
21/01/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/01/2025 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2025 18:19

Recebidos os autos
10/01/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:19

Outras decisões
11/12/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/12/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIO REGIS VITAL RANGEL em 27/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2024 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 18:54

Recebidos os autos
11/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:54

Outras decisões
07/10/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/10/2024 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2024 17:38

Recebidos os autos
04/10/2024 17:38

Deferido o pedido de INSTITUTO FRANCISCANO EDUCACIONAL - CNPJ: 13.***.***/0002-63 (REQUERENTE).
03/10/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/09/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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