26/08/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:35

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706925-47.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP SENTENÇA Vistos etc.

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme comprovante de pagamento ID 245366519.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino a expedição de alvará eletrônico de levantamento em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública – PRODEF, CNPJ n. 09.***.***/0001-80 (PIX), BRB (banco n. 070), agência 100, conta corrente 013.251-7, conforme petição ID 239707533, relativamente aos valores depositados, após preclusão desta sentença.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 14:41:39.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
19/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:04

Recebidos os autos
19/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/08/2025 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
06/08/2025 03:49

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:36

Arquivado Provisoramente
26/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:42

Expedição de Ofício.
16/06/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706925-47.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Interessado: EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP TESTEMUNHA: ANTONIO NOGUEIRA DA COSTA, EUFLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, FRANCISCA FERREIRA DE LIMA EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc. Últimos cálculos da contadoria judicial, ID 232836528.

Ambas as partes concordaram.

Assim, homologo os cálculos acima.

Expeça-se uma requisição de pequeno valor (RPV) em favor da DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83, no montante de R$ 18.029,80 (dezoito mil, vinte e nove reais, oitenta centavos), tendo como devedor a COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Tudo feito, voltem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 15:52:08.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
13/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:58

Recebidos os autos
12/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/06/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/06/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:12

Recebidos os autos
14/04/2025 22:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/04/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/03/2025 16:44

Recebidos os autos
18/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:44

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXECUTADO).
07/03/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/03/2025 12:35

Recebidos os autos
04/03/2025 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/11/2024 15:25

Recebidos os autos
28/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/11/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 22:27

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:12

Recebidos os autos
14/11/2024 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/11/2024 15:47

Recebidos os autos
12/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/11/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:58

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/10/2024 14:39

Expedição de Carta.
26/09/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
20/09/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/09/2024 22:06

Recebidos os autos
17/09/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:49

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/09/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 17:03

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
27/08/2024 21:55

Recebidos os autos
27/08/2024 21:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/08/2024 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 08:17

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2024 15:23

Recebidos os autos
13/06/2024 15:23

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
13/06/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/06/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:48

Recebidos os autos
18/04/2024 17:48

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 17:48

Indeferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
17/04/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/04/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:48

Recebidos os autos
19/02/2024 15:48

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/02/2024 09:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
07/02/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 08:59

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DA COSTA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:36

Decorrido prazo de LAZARA MARIA FERREIRA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:36

Decorrido prazo de SEVERINA FERREIRA DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:36

Decorrido prazo de REBECA FERREIRA DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.
27/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:37

Publicado Edital em 13/11/2023.
10/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 21:45

Expedição de Edital.
08/11/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:45

Expedição de Certidão.
31/10/2023 20:22

Recebidos os autos
31/10/2023 20:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/10/2023 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 08:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:40

Decorrido prazo de EDILSON PEIXOTO SOARES em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:55

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DA COSTA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de LAZARA MARIA FERREIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de REBECA FERREIRA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:57

Recebidos os autos
13/06/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2023 14:04

Expedição de Certidão.
09/06/2023 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de SEVERINA FERREIRA DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de REBECA FERREIRA DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:12

Decorrido prazo de LAZARA MARIA FERREIRA em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:12

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DA COSTA em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 02:20

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:52

Expedição de Certidão.
13/04/2023 19:55

Juntada de Petição de apelação
11/04/2023 03:04

Decorrido prazo de REBECA FERREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:40

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DA COSTA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:39

Decorrido prazo de LAZARA MARIA FERREIRA em 10/04/2023 23:59.
20/03/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2023 02:24

Publicado Sentença em 15/03/2023.
14/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:53

Recebidos os autos
10/03/2023 15:53

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/02/2023 10:56

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:24

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DA COSTA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:24

Decorrido prazo de LAZARA MARIA FERREIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:24

Decorrido prazo de REBECA FERREIRA DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
20/01/2023 13:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2022 02:45

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:43

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:30

Juntada de Petição de alegações finais
05/12/2022 23:37

Juntada de Petição de alegações finais
29/11/2022 18:03

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2022 00:12

Publicado Ata em 25/11/2022.
24/11/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:22

Juntada de Certidão
22/11/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/11/2022 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/11/2022 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/11/2022 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:37

Juntada de Certidão
11/11/2022 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 16:22

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:34

Publicado Edital em 04/11/2022.
03/11/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 12:55

Expedição de Edital.
25/10/2022 18:09

Juntada de Certidão
25/10/2022 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2022 14:23

Juntada de Certidão
20/10/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:11

Expedição de Mandado.
18/10/2022 16:06

Expedição de Mandado.
18/10/2022 16:01

Expedição de Mandado.
17/10/2022 16:56

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:44

Expedição de Mandado.
17/10/2022 16:40

Expedição de Mandado.
17/10/2022 16:37

Expedição de Mandado.
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/10/2022 18:50

Juntada de Certidão
11/10/2022 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/09/2022 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2022 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 23:45

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 22:12

Recebidos os autos
07/09/2022 22:12

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REU)
05/09/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2022 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/08/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DA COSTA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de REBECA FERREIRA DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de LAZARA MARIA FERREIRA em 30/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de SEVERINA FERREIRA DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de LAZARA MARIA FERREIRA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de REBECA FERREIRA DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DA COSTA em 17/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 09:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:01

Recebidos os autos
26/07/2022 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DA COSTA em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de LAZARA MARIA FERREIRA em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de REBECA FERREIRA DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:29

Expedição de Certidão.
07/07/2022 18:59

Juntada de Petição de réplica
24/06/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 10:46

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:21

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 12:46

Juntada de Certidão
26/04/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 09:58

Expedição de Certidão.
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de SEVERINA FERREIRA DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59:59.
13/02/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022 00:23

Publicado Edital em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 15:06

Expedição de Edital.
02/02/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:34

Recebidos os autos
02/02/2022 11:34

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/01/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:35

Recebidos os autos
15/12/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/12/2021 22:12

Juntada de Certidão
09/12/2021 08:08

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021 23:06

Juntada de Certidão
25/11/2021 21:01

Juntada de Certidão
25/11/2021 11:53

Expedição de Ofício.
24/11/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 15:15

Recebidos os autos
24/11/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/11/2021 11:18

Expedição de Certidão.
20/11/2021 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 09:09

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 20:02

Expedição de Mandado.
14/09/2021 19:29

Juntada de Certidão
09/09/2021 19:12

Expedição de Ofício.
03/09/2021 20:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 19:28

Recebidos os autos
03/09/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/09/2021 22:03

Juntada de Certidão
01/09/2021 19:56

Recebidos os autos
01/09/2021 19:56

Decisão interlocutória - indeferimento
31/08/2021 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/08/2021 15:53

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:18

Expedição de Certidão.
28/08/2021 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2021 17:21

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:26

Expedição de Ofício.
26/08/2021 17:02

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 23:12

Recebidos os autos
25/08/2021 23:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/08/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 14:18

Expedição de Certidão.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DA COSTA em 13/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 22:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 23:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/06/2021 12:10

Juntada de Certidão
02/06/2021 18:52

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2021 06:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 06:51

Expedição de Mandado.
01/06/2021 06:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 06:45

Expedição de Mandado.
31/05/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:21

Recebidos os autos
31/05/2021 13:21

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2021 10:39

Juntada de Certidão
27/05/2021 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2021 09:43

Juntada de Certidão
17/05/2021 13:17

Juntada de Certidão
13/05/2021 15:45

Expedição de Ofício.
11/05/2021 18:20

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 14:43

Recebidos os autos
11/05/2021 14:43

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2021 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/04/2021 19:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 13:47

Recebidos os autos
23/04/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/04/2021 16:23

Juntada de Certidão
07/04/2021 18:45

Juntada de Certidão
06/04/2021 15:04

Expedição de Ofício.
26/03/2021 18:52

Expedição de Mandado.
24/03/2021 19:43

Juntada de Petição de réplica
23/03/2021 14:33

Juntada de Certidão
23/03/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:14

Recebidos os autos
22/03/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2021 15:31

Expedição de Certidão.
02/03/2021 16:24

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2021 14:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 15:10

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
26/02/2021 15:09

Juntada de Certidão
23/02/2021 08:36

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
23/02/2021 08:36

Expedição de Certidão.
23/02/2021 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 08:28

Expedição de Mandado.
12/02/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de LAZARA MARIA FERREIRA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de REBECA FERREIRA DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 20:55

Expedição de Certidão.
09/02/2021 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2021 18:15

Expedição de Mandado.
08/01/2021 15:14

Expedição de Certidão.
08/01/2021 15:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/01/2021 15:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/01/2021 15:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/11/2020 18:29

Juntada de Petição de contestação
18/11/2020 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2020 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 14:31

Expedição de Certidão.
11/11/2020 19:13

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 18:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 15:20

Juntada de Certidão
10/11/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 13:15

Recebidos os autos
10/11/2020 13:15

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/11/2020 19:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 19:38

Expedição de Certidão.
09/11/2020 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2020 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2020 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 18:23

Juntada de Certidão
23/10/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 17:49

Recebidos os autos
23/10/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/10/2020 14:57

Juntada de Certidão
22/10/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 17:23

Recebidos os autos
21/10/2020 17:23

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2020 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/10/2020 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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