30/08/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:25

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:30

Decorrido prazo de RAQUEL ORBE DE ASSIS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 17:44

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:58

Recebidos os autos
31/07/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/07/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:41

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:39

Transitado em Julgado em 05/07/2025
16/07/2025 03:27

Juntada de Certidão
15/07/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:38

Decorrido prazo de RAQUEL ORBE DE ASSIS em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos apenas para DETERMINAR que a parte ré se abstenha de realizar, a partir de sua intimação quanto ao teor da presente sentença, qualquer tipo de desconto automático na(s) conta(s) bancária(s) da autora para o pagamento das dívidas referentes aos contratos por ela titularizados e mantidos pela parte ré sob pena de aplicação de multa de R$500,00 por episódio de desconto, limitada, por enquanto, ao montante de R$5.000,00, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao propósito coercitivo a que se destina, bem comoCONDENAR a parte ré ao reembolso simples do valor de R$ 1.734,54 (um mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente aos valores indevidamente cobrados após a notificação encaminhada pela parte autora, a título de indenização por danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA a partir de cada desconto indevido e acrescida de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) a partir da citação, sem prejuízo da busca pela recomposição de seu crédito, na forma da fundamentação retro.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
16/06/2025 09:49

Recebidos os autos
16/06/2025 09:49

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2025 03:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de RAQUEL ORBE DE ASSIS em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:01

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0727902-90.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL ORBE DE ASSIS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Intime-se a parte ré para manifestar-se acerca da proposta de acordo de ID 234013641.

Não havendo concordância, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/05/2025 17:36

Recebidos os autos
13/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2025 23:46

Juntada de Petição de impugnação
28/04/2025 22:18

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/04/2025 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 09:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2025 13:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/04/2025 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 11:12

Recebidos os autos
02/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
01/04/2025 15:28

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:02

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 03:02

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 23:13

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2025 13:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
25/03/2025 20:46

Recebidos os autos
25/03/2025 20:46

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2025 18:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2025 18:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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