09/05/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 15:23

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 22:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:50

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação.Revogo a liminar concedida.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
12/03/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:46

Recebidos os autos
12/03/2024 18:46

Denegada a Segurança a RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA - CPF: *01.***.*52-27 (IMPETRANTE)
07/03/2024 01:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/03/2024 14:38

Recebidos os autos
06/03/2024 14:38

Outras decisões
05/03/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/03/2024 00:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:07

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL (CDCA/DF) em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:54

Recebidos os autos
07/02/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708659-28.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1691) - Liminar (9196) IMPETRANTE: RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL (CDCA/DF), DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ciente do v.

Acórdão de ID 185144198 que julgou o conflito de competência n.0731600-26.2023.8.07.0000, por meio do qual declarou este juízo competente para julgar o feito.

Não há necessidade de se manter o sigilo processual.

A publicidade é regra geral a todos, como atributo inerente ao devido processo legal e ao exercício do direito subjetivo de ação.

Retire, portanto, o sigilo dos autos.

Anote-se.

Manifeste-se a parte impetrante se ainda persiste o interesse processual, haja vista a realização do certame.

Prazo de 05 (cinco) dias.

A inércia ou o descumprimento dos comandos do Juízo determinará a extinção do feito por ausência de interesse processual.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
03/02/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:24

Recebidos os autos
02/02/2024 09:24

Outras decisões
01/02/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/02/2024 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
31/01/2024 19:23

Recebidos os autos
31/01/2024 19:23

Outras decisões
30/01/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
30/01/2024 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 09:21

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:18

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:07

Recebidos os autos
10/10/2023 19:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/10/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
29/09/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:36

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:47

Recebidos os autos
25/09/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
21/09/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:11

Recebidos os autos
15/09/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 03:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:44

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL (CDCA/DF) em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
14/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 16:56

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2023 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2023 22:43

Juntada de Petição de certidão - central de mandados
01/09/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 17:34

Expedição de Mandado.
30/08/2023 17:29

Expedição de Mandado.
30/08/2023 17:11

Expedição de Mandado.
29/08/2023 13:48

Expedição de Mandado.
28/08/2023 18:17

Recebidos os autos
28/08/2023 18:17

Outras decisões
23/08/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
21/08/2023 15:33

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:30

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL (CDCA/DF) em 19/08/2023 13:15.
18/08/2023 18:04

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 14:30

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2023 12:26

Expedição de Mandado.
15/08/2023 08:49

Decorrido prazo de RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:33

Expedição de Mandado.
10/08/2023 10:38

Recebidos os autos
10/08/2023 10:38

Outras decisões
10/08/2023 07:49

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ CLASSE JUDICIAL: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1691) NÚMERO DO PROCESSO:0708659-28.2023.8.07.0018 IMPETRANTE: R.

C.

D.

O.

IMPETRADO: F.

D.

D.

D.

C.

E.

D.

A.

D.

D.

F. -.

F.

DESPACHO Nada a prover com relação à pretensão deduzida (id 167392505), eis que este Juízo suscitou, nos presentes autos, conflito de competência.

Cumpram-se as ordens anteriores.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023.

EVANDRO NEIVA DE AMORIM Juiz de Direito
08/08/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
08/08/2023 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2023 11:27

Recebidos os autos
08/08/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
04/08/2023 14:16

Recebidos os autos
04/08/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ SGAN 916, -, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70790-160 Telefone:3103-3271/3303 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 CLASSE JUDICIAL: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1691) NÚMERO DO PROCESSO:0708659-28.2023.8.07.0018 CERTIDÃO Certifico e dou fé que encaminhei à publicação no DJE, parte dispositiva da decisão de ID. 167070645: "(...) Desta forma e pelas razões acima expostas, suscito conflito negativo de competência.

Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios suscitando Conflito Negativo de Competência.

Instrua-se o expediente com cópia dos autos digitais.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023.

EVANDRO NEIVA DE AMORIM Juiz de Direito".

Brasília 2 de agosto de 2023. 1ªVIJ assinado eletronicamente
02/08/2023 17:03

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
02/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:48

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:50

Expedição de Ofício.
31/07/2023 18:25

Recebidos os autos
31/07/2023 18:25

Suscitado Conflito de Competência
31/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
31/07/2023 14:28

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1691)
31/07/2023 12:54

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026)
31/07/2023 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2023 12:48

Recebidos os autos
31/07/2023 12:48

Declarada incompetência
31/07/2023 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/07/2023 20:37

Recebidos os autos
30/07/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
30/07/2023 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/07/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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