19/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709581-92.2025.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: FERNANDO CESAR COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Foi expedido mandado de intimação para o executado, por telefone, e o oficial(a) de Justiça certificou que: “[...] enviei mensagem ao número telefônico constante no mandado, ocasião em que inquiri acerca do réu, identifiquei-me, informei que era portador de mandado de intimação em que constava como destinatário, declinei o juízo expedidor, assim como, perguntei se poderia intimá-lo por meio daquela modalidade de contato e que, para tanto, deveria me enviar previamente a imagem de seu documento de identidade.

Enviei, em seguida, a imagem de minha carteira funcional.

Não recebi resposta até o presente”. 3.

Em conformidade com orientação de Resolução emanada pelo CNJ, a jurisprudência do Colendo STJ considera válida a citação/intimação do réu via aplicativo Whatsapp, desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual. 4.

No caso dos autos, o executado foi identificado por foto e pelo número de telefone, tendo recebido o teor da ordem de intimação.

Ademais, cabe ao réu o dever de manter seus dados atualizados nos autos, inclusive endereço, não podendo o processo ficar paralisado, unicamente por desídia do executado. 5.

Dessa forma, reputo válida a intimação do executado FERNANDO CESAR COSTA (ID 245628793) . 6.

Aguarde-se o decurso do prazo do executado. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
08/08/2025 15:29

Recebidos os autos
08/08/2025 15:29

Outras decisões
08/08/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
08/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 08:16

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 19:15

Recebidos os autos
30/07/2025 19:15

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
29/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão
25/07/2025 03:13

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
18/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/07/2025 15:11

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 03:30

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR COSTA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:10

Recebidos os autos
15/07/2025 10:10

Outras decisões
11/07/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
11/07/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 09:50

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:27

Recebidos os autos
08/07/2025 10:27

Outras decisões
08/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
07/07/2025 14:11

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:30

Recebidos os autos
03/07/2025 16:30

Deferido o pedido de MIRANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-27 (REQUERENTE).
02/07/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
02/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709581-92.2025.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MIRANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP AUTOR: RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME REU: FERNANDO CESAR COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cuida-se de ação de despejo proposta por MIRANTE EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP e RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI – ME, em desfavor de FERNANDO CESAR COSTA, visando à desocupação do imóvel situado no endereço SQSW 305, BLOCO J, APTO 405, Setor Sudoeste, Brasília/DF, além do pagamento de aluguéis e encargos locatícios vencidos. 2.

Inicial de ID 234842793, instruída por documentos. 3.

Concedida a medida liminar em decisão de ID 236224622. 4.

A parte ré foi citada (ID 237488457), deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação (ID 240369047). 5.

Vieram-me os autos conclusos. 6. É o relatório do necessário.

Decido. 7.

Devidamente citada para apresentar contestação (ID 237488457), a parte requerida quedou-se inerte (ID 240369047), motivo pelo qual decreto a sua revelia, com a aplicação de seus efeitos, nos termos do artigo 344 do CPC. 8.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização. 9.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. 10.

A presente demanda prescinde da produção de outras provas, uma vez que a matéria é unicamente de direito, sendo suficiente para o seu deslinde a prova documental já produzida. 11.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
24/06/2025 18:23

Recebidos os autos
24/06/2025 18:23

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/06/2025 17:31

Recebidos os autos
24/06/2025 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:24

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR COSTA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:43

Recebidos os autos
19/05/2025 13:43

Concedida a Medida Liminar
16/05/2025 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:05

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709581-92.2025.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MIRANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP AUTOR: RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME REU: FERNANDO CESAR COSTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, aguarde-se decurso de prazo da decisão de ID 235268550 para parte requerente dar cumprimento ao seguinte: "...6.

No mesmo prazo, deverá adequar o valor da causa, nos termos do art. 58, III da Lei 8.245/91..." BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 18:06:20.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
13/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/05/2025 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 18:28

Recebidos os autos
09/05/2025 18:27

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/05/2025 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2025 08:24

Recebidos os autos
08/05/2025 08:24

Declarada incompetência
07/05/2025 14:15

Juntada de Petição de certidão
07/05/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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