11/09/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 16:31

Transitado em Julgado em 05/09/2025
29/08/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:31

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 21:12

Recebidos os autos
14/07/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
04/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0004077-19.2015.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: RAFAEL PAZIANI BELTRAMINI DECISÃO Nos termos do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, o prazo prescricional aplicável à hipótese é de 3 (três) anos.

Se a execução está amparada por cédula de crédito bancário, a pretensão prescreve em três (3) anos, nos termos do art. 206, § 3º, inciso VIII, do CC, do art. 70, do Decreto nº 57.663/66, e do art. 44, da Lei nº 10.931/04.

Verifica-se que a execução foi suspensa por ausência de bens penhoráveis em março de 2018 (ID 31785873), tendo-se passado mais de 7 (sete) anos desde então, sem impulso útil ao andamento do feito por parte do exequente.

Diante desse contexto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente.

Por outro lado, indefiro o pedido de diligência para localização de endereços do executado por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, por não vislumbrar utilidade na medida antes da manifestação acerca da prescrição.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/06/2025 19:17

Recebidos os autos
30/06/2025 19:17

Outras decisões
07/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 19:03

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0004077-19.2015.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: RAFAEL PAZIANI BELTRAMINI ATO ORDINATÓRIO Sem prejuízo do andamento atual destes autos, de ordem, intimem-se as partes/interessados para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, manifestarem interesse em retirar peças/documentos por elas juntados aos autos físicos correspondentes a estes autos digitais, em cumprimento ao artigo 12 da Portaria Conjunta 24, de 20/02/2019.* Havendo retirada de peças/documentos ou decorrido o prazo sem manifestação das partes/interessados, certifique-se e encaminhem-se os autos físicos correspondentes ao Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística, em cumprimento ao art. 14 da Portaria Conjunta 24, de 20/02/2019.

GUARÁ-DF, 23 de outubro de 2024 17:22:20.

JULYAN RODRIGUES PEREIRA, Diretor de Secretaria. ________________________________________________________________________________ *Portaria Conjunta n. 24/2019: link: https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2019-1/portaria-conjunta-24-de-20-02-2019/; Os autos físicos correspondentes aos autos digitais NÃO TRAMITAM e estão guardados em caixa numeradas nas dependências deste Juízo; Para saber em qual maço os autos físicos se encontram, acessar o link https://www.tjdft.jus.br/consultas/processuais/1a-instancia/, fazer a pesquisa: Tipo de pesquisa + Circunscrição + argumento de pesquisa (número dos autos físicos, ou nome das partes).
26/04/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:55

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 17:11

Expedição de Mandado.
03/10/2024 17:11

Expedição de Mandado.
19/09/2024 19:55

Recebidos os autos
19/09/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:55

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
04/06/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/06/2024 04:40

Processo Desarquivado
31/05/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:06

Arquivado Provisoramente
28/05/2024 15:36

Recebidos os autos
28/05/2024 15:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/05/2024 11:44

Processo Desarquivado
24/05/2024 15:18

Arquivado Provisoramente
24/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:30

Recebidos os autos
16/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/01/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:07

Recebidos os autos
12/01/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:25

Recebidos os autos
11/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/05/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 22:10

Recebidos os autos
24/04/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 22:10

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
19/04/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/04/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/04/2023 23:59.
29/03/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:44

Juntada de Certidão
02/02/2023 21:06

Recebidos os autos
02/02/2023 21:06

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
17/01/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/01/2023 04:02

Processo Desarquivado
12/01/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 11:50

Arquivado Provisoramente
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 17:24

Recebidos os autos
05/04/2021 17:24

Decisão interlocutória - indeferimento
24/03/2021 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/03/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 21:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:54

Juntada de Certidão
08/02/2021 23:17

Recebidos os autos
08/02/2021 23:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2021 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/02/2021 04:11

Processo Desarquivado
02/02/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 16:58

Arquivado Provisoramente
24/04/2020 04:20

Processo Desarquivado
23/04/2020 13:09

Juntada de Certidão
07/04/2020 03:12

Arquivado Provisoramente
07/04/2020 03:11

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 23:13

Recebidos os autos
06/04/2020 20:45

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
10/02/2020 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/02/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2020 03:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 12:56

Recebidos os autos
15/01/2020 00:07

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 14:28

Juntada de Certidão
31/07/2019 17:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/07/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 15:01

Juntada de Certidão
16/07/2019 19:41

Recebidos os autos
16/07/2019 19:41

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2019 08:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/07/2019 15:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 16:27

Expedição de Ato Ordinatório.
08/07/2019 16:27

Juntada de ato ordinatório
28/06/2019 17:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 15:05

Juntada de Certidão
25/05/2019 05:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/05/2019 23:59:59.
22/05/2019 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 17:47

Recebidos os autos
21/05/2019 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2019 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/05/2019 16:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 18:22

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2019 19:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 19:18

Expedição de Ato Ordinatório.
05/04/2019 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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