30/07/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:02

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 23:11

Recebidos os autos
05/06/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 23:11

Indeferida a petição inicial
04/06/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:25

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
22/04/2025 13:43

Recebidos os autos
22/04/2025 13:43

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:07

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:06

Recebidos os autos
28/03/2025 16:06

Outras decisões
25/03/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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