11/07/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
10/07/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 19:36

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 19:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:09

Recebidos os autos
03/07/2025 19:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/07/2025 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:17

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:55

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:57

Recebidos os autos
23/05/2025 13:57

Deferido em parte o pedido de APARECIDA DE JESUS - CPF: *91.***.*20-15 (EXEQUENTE)
22/05/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
22/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:05

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714063-37.2025.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: APARECIDA DE JESUS EXECUTADO: MARCELO LOPES LAET DESPACHO A considerar que a nota promissória anexada ao processo foram emitidas em favor de uma pessoa jurídica (BSB FORMATURAS) e que, nos termos do art. 8º, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, os cessionários de direitos de pessoas jurídicas não são autorizados a demandarem perante os Juizados Especiais (exceto nos casos de microempresa ou empresa de pequeno porte), intime-se a parte credora para informar qual é o negócio jurídico subjacente ao referido título de crédito ou, caso não exista, anexar ao processo documento hábil a comprovar a qualidade de ME ou EPP da empresa cedente das notas como, por exemplo, comprovante de optante pelo Simples Nacional ou de Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial que contenha tal informação.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
13/05/2025 13:00

Recebidos os autos
13/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
06/05/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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