08/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal
08/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
04/07/2025 19:00

Recebidos os autos
04/07/2025 19:00

Declarada incompetência
04/07/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:18

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729928-09.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIO PEREIRA RAMOS REU: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A, GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA.

DESPACHO Considerando que a petição inicial ainda não foi recebida, verifiquei que o col.

Supremo Tribunal Federal fixou tese por ocasião do julgamento do Tema 1.154, no sentido de que "compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discuta controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino".

Desse modo, e em homenagem ao disposto no art. 10 do CPC, intime-se o autor para manifestar-se no prazo de 10 dias.

Brasília, 12 de junho de 2025, 18:31:13.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
12/06/2025 19:15

Recebidos os autos
12/06/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:12

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 15:33

Recebidos os autos
10/06/2025 15:33

Indeferido o pedido de CAIO PEREIRA RAMOS - CPF: *41.***.*00-99 (AUTOR)
09/06/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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