18/08/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 15:32

Transitado em Julgado em 15/08/2025
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:30

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:59

Recebidos os autos
02/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2025 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 02:29

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0030776-23.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: CAROLINA ESPINDOLA SILVEIRA PEREIRA, CLEITON PEREIRA DA SILVA, CLEITON PEREIRA DA SILVA CONFECCAO DE ROUPAS SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 74093966, na data de 19/10/2020).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 226006059). É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é cédula de crédito bancário (ID 31205944 – pág. 6/11), cuja prescrição é de 3 (três) anos (artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc.

VIII, do CC).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão (19/10/2021 – ID 116262243), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 19/10/2024.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025, às 16:48:58.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
12/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:33

Recebidos os autos
11/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:33

Declarada decadência ou prescrição
04/06/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:18

Recebidos os autos
17/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/02/2025 14:00

Processo Desarquivado
09/05/2024 16:02

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 19:41

Recebidos os autos
08/05/2024 19:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/05/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2024 15:29

Processo Desarquivado
03/07/2022 16:29

Arquivado Provisoramente
28/06/2022 06:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/06/2022 23:59:59.
14/05/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:36

Recebidos os autos
21/03/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/03/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 11:01

Juntada de Certidão
18/02/2022 17:18

Recebidos os autos
18/02/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 17:18

Decisão interlocutória - indeferimento
14/02/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/02/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 16:48

Recebidos os autos
08/02/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/02/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 12:26

Recebidos os autos
01/02/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2022 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/01/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 14:22

Recebidos os autos
27/01/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/01/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 20:22

Recebidos os autos
18/01/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 20:22

Decisão interlocutória - indeferimento
18/01/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/01/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 16:45

Recebidos os autos
07/01/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/12/2021 18:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/11/2021 00:44

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 16:33

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021 18:57

Recebidos os autos
10/11/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/11/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 14:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2021 09:51

Expedição de Certidão.
08/03/2021 09:48

Expedição de Certidão.
02/03/2021 18:48

Expedição de Alvará.
02/03/2021 07:17

Juntada de Certidão
24/02/2021 21:51

Expedição de Certidão.
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2020 23:59:59.
07/10/2020 15:36

Recebidos os autos
07/10/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 15:36

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2020 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/10/2020 09:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 16:37

Recebidos os autos
11/09/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2020 21:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 16:38

Recebidos os autos
19/08/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 10:58

Juntada de Certidão
13/07/2020 18:55

Recebidos os autos
13/07/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/07/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 19:18

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2020 18:55

Recebidos os autos
03/07/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de CLEITON PEREIRA DA SILVA CONFECCAO DE ROUPAS em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de CAROLINA ESPINDOLA SILVEIRA PEREIRA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de CLEITON PEREIRA DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:14

Publicado Edital em 04/05/2020.
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 13:19

Expedição de Edital.
13/06/2019 11:22

Juntada de Certidão
16/05/2019 18:59

Decorrido prazo de CAROLINA ESPINDOLA SILVEIRA PEREIRA em 14/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 18:58

Decorrido prazo de CLEITON PEREIRA DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 18:58

Decorrido prazo de CLEITON PEREIRA DA SILVA CONFECCAO DE ROUPAS em 14/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 17:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 02:36

Publicado Certidão em 22/04/2019.
16/04/2019 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 12:37

Juntada de Certidão
29/03/2019 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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