16/09/2025 02:17

Decorrido prazo de MAXIMUS BENS E PARTICIPACOES LTDA em 15/09/2025 23:59.
23/08/2025 07:46

Juntada de entregue (ecarta)
06/08/2025 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2025 16:52

Expedição de Mandado.
06/08/2025 12:19

Desentranhado o documento
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MAXIMUS BENS E PARTICIPACOES LTDA em 30/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de IOLANDA RODRIGUES PACHECO em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 15:52

Recebidos os autos
05/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/07/2025 16:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL.

AUSENCIA DE IDENTIDADE.

DOCUMENTO NÃO OBRIGATÓRIO.

MÉRITO.

REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

AUSENCIA DE INTIMAÇÃO.

NULIDADE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O CPC, em seu art. 1.017, estabelece os documentos que obrigatoriamente devem instruir o agravo de instrumento e não há previsão de obrigatoriedade de juntada de documento de identificação pessoal da parte.

Preliminar rejeitada. 2.

A jurisprudência do STJ é assento no sentido de que deve ser observado pedido expresso de intimação em nome de determinado advogado, sob pena de nulidade do ato. 3.

No caso, constata-se que, ao protocolar a impugnação à penhora, a agravante requereu expressamente que todas as intimações fossem dirigidas a um patrono. 4.

Sobreveio o despacho do juízo facultando a regularização da representação processual, mas não há nos autos qualquer certificação acerca do cadastramento do novo advogado da parte, bem como da publicação do ato judicial, o que evidencia a sua nulidade. 5.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
12/06/2025 13:52

Conhecido o recurso de MAXIMUS BENS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-55 (AGRAVANTE) e provido
12/06/2025 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:56

Juntada de intimação de pauta
29/05/2025 13:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2025 12:39

Deliberado em Sessão - Adiado
08/05/2025 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2025 12:45

Deliberado em Sessão - Retirado
14/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:02

Expedição de Intimação de Pauta.
14/04/2025 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2025 16:23

Recebidos os autos
18/03/2025 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 17:21

Recebidos os autos
28/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
26/02/2025 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 02:18

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 18:25

Expedição de Ofício.
31/01/2025 18:06

Recebidos os autos
31/01/2025 18:06

Concedida a Medida Liminar
26/01/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:43

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:43

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
22/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 22:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/12/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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