16/09/2025 03:51

Decorrido prazo de LUCIANA DO NASCIMENTO LOCK MARTINS em 15/09/2025 23:59.
04/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2025 15:59

Recebidos os autos
01/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:58

Indeferido o pedido de LUCIANA DO NASCIMENTO LOCK MARTINS - CPF: *05.***.*08-68 (QUERELANTE)
01/09/2025 15:58

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
01/09/2025 15:58

Declarada incompetência
25/08/2025 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701970-18.2025.8.07.0011 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: LUCIANA DO NASCIMENTO LOCK MARTINS QUERELADO: SANDRA MARIA ALVES PIRES DECISÃO Indefiro o pedido de citação da querelada SANDRA MARIA ALVES PIRES nos moldes pretendidos pela querelante, ante impossibilitada em sede de Juizados Especiais da citação por hora certa ou edital (art. 18 da Lei 9.099/95).

Ademais a citação é ato personalíssimo e, nos termos do art. 66, parágrafo único, da Lei 9.099/95, não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.

Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar, inclusive, quanto ao pedido de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (ID 245818095).

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
20/08/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:22

Recebidos os autos
20/08/2025 12:22

Indeferido o pedido de LUCIANA DO NASCIMENTO LOCK MARTINS - CPF: *05.***.*08-68 (QUERELANTE)
20/08/2025 12:22

Outras decisões
15/08/2025 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/08/2025 11:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
04/08/2025 15:21

Juntada de intimação
04/08/2025 15:12

Juntada de ata - procedimento restaurativo
04/08/2025 15:09

Sessão Restaurativa redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2025 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
04/08/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
29/07/2025 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:33

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 03:12

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GSVP - Gabinete da Segunda Vice-Presidência NUJURES - núcleo Permanente de Justiça Restaurativa NUVIJURES - Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701970-18.2025.8.07.0011 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme as disposições da Resolução 1 de 24 de Janeiro de 2023, reservei a data de 04/08/2025, às 13h30, para Sessão Restaurativa, a ser realizada remotamente pela Justiça Restaurativa.

A parte L.N.L.M., foi devidamente convidada.

No entanto, não obtive êxito em contatar a parte: S.M.A.P.

Assim, encaminho os autos ao Juízo para providências.

Certifico ainda que, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a SESSÃO RESTAURATIVA.

Por fim, certifico que, para eventuais esclarecimentos, as partes poderão entrar em contato diretamente com o NUJURES pelos seguintes números: (61) 3103-6065 (WhatsApp) e (61) 99505-4773 (WhatsApp). https://atalho.tjdft.jus.br/Sala5-13h30 Brasília/DF, 15 de maio de 2025.

PAULO VICTOR DE LIMA GOMES Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa (NUVIJURES)
15/06/2025 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2025 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
15/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:12

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
09/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
09/05/2025 11:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:11

Recebidos os autos
07/05/2025 15:11

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
28/04/2025 17:26

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:21

Apensado ao processo #Oculto#
28/04/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/04/2025 17:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/04/2025 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 14:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
17/04/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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