16/09/2025 17:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:00

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:16

Recebidos os autos
01/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:16

Outras decisões
01/09/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705480-18.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS, AGUINALDO DE OLIVEIRA TOLEDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, percebe-se que a perita nomeada, Sr(a).

MARIANE ROCHA PINTO, apresentou proposta de honorários em conformidade com os limites estabelecidos na Portaria Conjunta nº 116/2024 (Id 246935859).

No caso, verifica-se adequada a majoração dos honorários a serem fixados, respeitando o limite de 05 (cinco) vezes o valor inicialmente arbitrado pela aludida portaria, nos termos do art. 3º, parágrafo único, observando-se o disposto na Portaria GPR nº 27 de 17 de janeiro de 2025.

Isso porque, conforme justificado pela expert (Id 246935859), o trabalho a ser realizado pelo perito é complexo, envolvendo a análise de relatórios e documentos a fim de se verificar a pertinência do alegado na inicial, exigindo do expert adequado estudo técnico da causa, assim como tempo a ser despendido na elaboração do laudo pericial, resposta aos quesitos e eventuais complementações.

Assim, em face dos argumentos aqui expostos, fixo os honorários periciais em R$ 2.087,91 (dois mil e oitenta e sete reais e noventa e um centavos), os quais, segundo assinalado na decisão de Id 246578863 serão custeados pela parte autora, beneficiária da justiça gratuita.

Intime-se a perita para que indique a data, horário e o local para o início da produção da prova pericial, com tempo hábil de pelo menos 20 (vinte) dias para intimação das partes.

Após, dê-se ciência às partes da data designada.

Já foi oportunizado às partes a apresentação de quesitos.

O prazo é de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos periciais e apresentação dos Laudos correspondentes, contados da data que vier a ser designada para o início da perícia.

Os assistentes técnicos deverão oferecer os seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, logo após as partes serem intimadas da apresentação do laudo pericial.

Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, com a apresentação de novos quesitos, intime-se o perito para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Sobrevindo complementação, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando-se, na sequência, conclusos os autos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2025 13:31:21.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:41

Recebidos os autos
27/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:41

Nomeado perito
26/08/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705480-18.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS, AGUINALDO DE OLIVEIRA TOLEDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 246935859.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para as partes juntarem os quesitos para a perícia.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 14:36:49.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
21/08/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:05

Recebidos os autos
18/08/2025 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705480-18.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS, AGUINALDO DE OLIVEIRA TOLEDO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte autora para apresente o rol de testemunhas, nos limites estipulados pelo § 3º, do art. 357, do CPC, com os esclarecimentos, de forma pormenorizada, qual a pertinência de cada uma acerca do ponto controvertido da demanda.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2025 15:57:05.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
01/08/2025 16:09

Recebidos os autos
01/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:09

Outras decisões
31/07/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/07/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:56

Juntada de Petição de réplica
23/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705480-18.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANA MARIA DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 13:25:27.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
17/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:54

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:28

Recebidos os autos
13/05/2025 16:27

Outras decisões
13/05/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/05/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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