TJDFT - 0702523-42.2018.8.07.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 11:53
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 11:52
Transitado em Julgado em 03/06/2025
-
04/06/2025 03:06
Decorrido prazo de MARCIO AVANCINI BASSAN em 03/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 14:46
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 02:32
Publicado Sentença em 13/05/2025.
-
13/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702523-42.2018.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: MARCIO AVANCINI BASSAN SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em face de MARCIO AVANCINI BASSAN, partes qualificadas.
Intimadas a se manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente (ID 231202376) não houve manifestação.
Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 13/09/2018, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC (ID 22622875).
O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC).
Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente - 13/09/2019 -, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.
Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em 31/01/2025.
ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.
Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. -
08/05/2025 22:11
Recebidos os autos
-
08/05/2025 22:11
Declarada decadência ou prescrição
-
07/05/2025 20:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
06/05/2025 03:16
Decorrido prazo de MARCIO AVANCINI BASSAN em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 03:16
Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 05/05/2025 23:59.
-
04/04/2025 02:26
Publicado Intimação em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
01/04/2025 14:43
Processo Desarquivado
-
01/04/2025 14:42
Juntada de Certidão
-
30/04/2020 17:38
Arquivado Provisoramente
-
30/04/2020 17:37
Expedição de Termo.
-
16/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/04/2020 12:21
Recebidos os autos
-
14/04/2020 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 10:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
14/04/2020 07:21
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2020 15:11
Recebidos os autos
-
13/04/2020 15:11
Decisão interlocutória - indeferimento
-
09/04/2020 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
09/04/2020 04:06
Processo Desarquivado
-
08/04/2020 10:56
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2019 12:25
Arquivado Provisoramente
-
16/06/2019 04:12
Processo Desarquivado
-
15/06/2019 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/06/2019 13:18
Arquivado Provisoramente
-
14/06/2019 13:18
Juntada de Certidão
-
12/06/2019 16:39
Recebidos os autos
-
12/06/2019 16:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/06/2019 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
12/06/2019 12:55
Processo Desarquivado
-
12/06/2019 08:26
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2018 12:21
Arquivado Provisoramente
-
17/09/2018 04:39
Publicado Decisão em 17/09/2018.
-
15/09/2018 04:15
Processo Desarquivado
-
15/09/2018 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2018 13:24
Arquivado Provisoramente
-
13/09/2018 16:45
Recebidos os autos
-
13/09/2018 16:45
Decisão interlocutória - recebido
-
13/09/2018 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
13/09/2018 13:01
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2018 06:45
Publicado Decisão em 06/09/2018.
-
06/09/2018 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2018 15:57
Recebidos os autos
-
04/09/2018 15:57
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/09/2018 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/08/2018 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
31/08/2018 11:18
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2018 07:27
Decorrido prazo de MARCIO AVANCINI BASSAN em 29/08/2018 23:59:59.
-
30/08/2018 06:58
Expedição de Certidão.
-
30/08/2018 06:58
Juntada de Certidão
-
14/08/2018 14:39
Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 13/08/2018 23:59:59.
-
08/08/2018 09:59
Publicado Decisão em 08/08/2018.
-
08/08/2018 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/08/2018 17:33
Publicado Certidão em 06/08/2018.
-
06/08/2018 14:48
Recebidos os autos
-
06/08/2018 14:48
Decisão interlocutória - recebido
-
03/08/2018 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/08/2018 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
03/08/2018 12:29
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2018 10:43
Juntada de Certidão
-
01/08/2018 17:59
Juntada de Petição de diligência
-
01/08/2018 17:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2018 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2018 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2018 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2018 08:59
Expedição de Mandado.
-
16/07/2018 11:05
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
16/07/2018 11:01
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/07/2018 03:53
Decorrido prazo de MARCIO AVANCINI BASSAN em 05/07/2018 23:59:59.
-
14/06/2018 03:45
Publicado Decisão em 14/06/2018.
-
13/06/2018 14:24
Juntada de Certidão
-
13/06/2018 14:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/06/2018 14:14
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/06/2018 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2018 18:11
Recebidos os autos
-
11/06/2018 18:11
Decisão interlocutória - recebido
-
11/06/2018 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
11/06/2018 13:47
Processo Desarquivado
-
08/06/2018 13:48
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2018 16:27
Arquivado Definitivamente
-
11/05/2018 16:26
Transitado em Julgado em 11/05/2018
-
11/05/2018 16:25
Juntada de Certidão
-
11/05/2018 08:57
Decorrido prazo de MARCIO AVANCINI BASSAN em 10/05/2018 23:59:59.
-
11/05/2018 08:57
Decorrido prazo de DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA em 10/05/2018 23:59:59.
-
18/04/2018 16:35
Publicado Sentença em 18/04/2018.
-
18/04/2018 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/04/2018 23:36
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 15ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
-
12/04/2018 12:58
Recebidos os autos
-
12/04/2018 12:58
Homologada a Transação
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11/04/2018 18:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
11/04/2018 18:33
Audiência Conciliação realizada - 03/04/2018 15:20
-
11/04/2018 18:27
Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
-
03/04/2018 17:47
Juntada de Certidão
-
03/04/2018 11:06
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2018 18:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/02/2018 14:23
Audiência conciliação designada - 03/04/2018 15:20
-
07/02/2018 15:00
Recebidos os autos
-
07/02/2018 15:00
Decisão interlocutória - recebido
-
06/02/2018 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
06/02/2018 14:16
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 15ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
06/02/2018 14:16
Juntada de Certidão
-
05/02/2018 22:55
Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
-
05/02/2018 22:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2018
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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