07/08/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:39

Transitado em Julgado em 06/08/2025
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO DA SILVA RAMOS em 06/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:17

Publicado Ementa em 22/07/2025.
22/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:59

Denegado o Habeas Corpus a DANIEL FRANCISCO DA SILVA RAMOS - CPF: *67.***.*68-03 (PACIENTE)
17/07/2025 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO DA SILVA RAMOS em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:16

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCAS ALEXANDRE PIRES em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL FRANCISCO DA SILVA RAMOS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:12

Recebidos os autos
01/07/2025 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
01/07/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:07

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 20:15

Recebidos os autos
25/06/2025 20:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0724668-51.2025.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: DANIEL FRANCISCO DA SILVA RAMOS IMPETRANTE: LUCAS ALEXANDRE PIRES AUTORIDADE: JUÍZO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF DESPACHO Liminar indeferida no Plantão Judicial.

Comunique-se ao Juízo a quo a impetração do habeas corpus, solicitando-se as informações.

Após, enviem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.

Em seguida, retornem-me os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 13:49:55.

Desembargador DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Relator
24/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 02:17

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 16:39

Recebidos os autos
23/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador JAIR SOARES Plantão Judicial de 2ª Instância Número do processo: 0724668-51.2025.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: DANIEL FRANCISCO DA SILVA RAMOS AUTORIDADE: JUIZ DE DIREITO DO NUCLEO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - NAC O paciente, preso em flagrante em 17.6.25, pelo crime do art. 33 da L. 11.343/06 (tráfico de drogas), teve a prisão convertida em preventiva, em 19.6.25, para garantia da ordem pública.

Sustenta o impetrante que a prisão foi decretada com base na gravidade abstrata do delito.

O paciente é primário, tem residência fixa, não representa risco à instrução processual ou à ordem pública.

Suficientes, no caso, a imposição de medidas diversas da prisão.

E há constrangimento ilegal, haja vista que o paciente cumpre os requisitos para o reconhecimento do tráfico privilegiado.

O habeas corpus veio instruído tão somente com a ata de audiência de custódia (ID 73077974).

Pede, em liminar, seja a prisão preventiva substituída por medidas diversas - de preferência, o monitoramento eletrônico.

Agentes de polícia que participaram da prisão em flagrante do paciente disseram que monitoravam região conhecida como ponto de tráfico de drogas - EQNK 5/7 da Ceilândia/DF – e observaram três pessoas em atitude suspeita, ao lado do muro da Escola Classe n. 8.

Acompanharam a aproximação de veículos, que eram atendidos, pela janela, pelos suspeitos.

Havia troca de objetos entre os suspeitos de ocupante do veículo.

Observaram, ainda, que os três suspeitos cheiraram cocaína após o paciente manusear “zip loc”.

Abordaram dois veículos.

Um deles havia sido “atendido” pelo paciente - “Daniel se aproxima da janela do passageiro onde, em um dado momento, ele passa um ‘zip loc’ para o passageiro (...) [e] juntamente com o condutor (...) cheiram a cocaína ali no interior do veículo, ali mesmo, no local; os dois [ocupantes] repassaram uma cesta com frutas para Daniel e ele deixou na casa à frente, portão onde foi visto entrando algumas vezes”.

Durante a abordagem e na delegacia, os ocupantes desse veículo confirmaram que usaram cocaína fornecida pelo paciente.

Diante das evidências, abordaram os suspeitos e apreenderam, no local, diversas porções de maconha armazenadas individualmente, preparadas para venda.

O paciente, na delegacia, permaneceu em silêncio, assim como os outros suspeitos (ID 239899793 dos autos n. 0731845-63.2025.8.07.0001).

Admite-se a prisão preventiva nos. crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos (CPP, art. 313, I).

A prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime.

Laudo preliminar concluiu que as 26 porções de substância vegetal (6,31g e 32,49g) testaram positivo para maconha (ID 73077986).

Liminar em habeas corpus, medida excepcional, justifica-se apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, ou quando a situação apresentada nos autos representar flagrante constrangimento ilegal.

A decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva consignou: “toda a abordagem policial foi monitorada, tendo os policiais realizado a abordagem das pessoas que teriam adquirido os entorpecentes, tendo todos admitido a compra dos entorpecentes.

Não se pode ignorar, ainda, que a conduta, em tese, foi praticada pelos quatro autuados, nas proximidades de uma escola, o que demonstra a gravidade em concreto das condutas.

Pontue-se, ainda, que houve a apreensão de objetos típicos da traficância.” (ID 73077974, p. 6).

O contexto em que preso em flagrante - o paciente foi visto em atitude suspeita por policiais que filmaram a ação e abordaram usuários que confirmaram ter adquirido drogas com ele - evidenciam o risco à ordem pública.

Além disso, dois reincidentes específicos foram presos junto com o paciente e o local onde se deu o flagrante é conhecido como ponto de tráfico de drogas.

Há, pois, evidências de que o paciente se dedica à atividade criminosa.

Ao menos em juízo preliminar, as evidências são de que, em liberdade, continuará cometendo novos crimes.

Nesse contexto, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes.

Ainda que se considere o argumento utilizado pelo impetrante, de que o paciente é primário e tem residência fixa, as condições pessoais favoráveis não são suficientes para, por si, autorizarem a revogação da prisão preventiva.

Não há desproporcionalidade da medida.

A decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está suficientemente fundamentada em dados concretos que justificam a medida extrema, bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Indefere-se a liminar.

Encaminhem-se ao em.

Desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, a quem distribuído o habeas corpus.

Brasília-DF, 19 de junho de 2025.

Desembargador JAIR SOARES no plantão
20/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
20/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
20/06/2025 14:37

Recebidos os autos
20/06/2025 14:37

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2025 14:37

Recebidos os autos
20/06/2025 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
20/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
20/06/2025 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/06/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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