03/09/2025 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2025 23:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 23:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 23:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707100-65.2025.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: CAROLINE PINHEIRO GOLDNER DA FONSECA Requerido: DIRETOR(A) DO CENTRO DE INTERNAMENTO E REEDUCAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte requerida interpôs recurso de apelação de ID 246648839.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025 às 01:00:19.

SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral
20/08/2025 01:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:30

Juntada de Petição de apelação
15/08/2025 09:53

Juntada de Certidão
12/08/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:11

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:31

Recebidos os autos
04/08/2025 12:31

Concedida a Segurança a CAROLINE PINHEIRO GOLDNER DA FONSECA - CPF: *04.***.*76-66 (IMPETRANTE)
30/07/2025 19:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/07/2025 13:11

Recebidos os autos
30/07/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/07/2025 08:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:59

Recebidos os autos
23/07/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/07/2025 00:20

Expedição de Certidão.
19/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Diretor(a) do Centro de Internamento e Reeducação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 03:52

Decorrido prazo de Diretor(a) do Centro de Internamento e Reeducação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 13:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 19:33

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:22

Recebidos os autos
03/07/2025 18:22

Concedida a Medida Liminar
03/07/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
22/06/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707100-65.2025.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CAROLINE PINHEIRO GOLDNER DA FONSECA IMPETRADO: MAURICIO MARQUES RODRIGUES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança individual impetrado por Caroline Pinheiro Goldner da Fonseca, no dia 04/06/2025, contra ato administrativo reputado ilegal atribuído a(o) Diretor(a) do Centro de Internamento e Reeducação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

Compulsando os autos, percebe-se que a petição inicial está eivada de vício formal, a saber a não anexação do comprovante de pagamento das custas processuais.

O Código de Processo Civil dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” (art. 290).

Ante o exposto, intime-se a impetrante para emendar a petição inicial, conforme as diretrizes indicadas acima.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 321 do CPC.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos, procedendo-se às certificações cabíveis.

Brasília, 6 de junho de 2025.

Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto
07/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:38

Recebidos os autos
06/06/2025 19:38

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/06/2025 12:28

Juntada de Petição de certidão
06/06/2025 12:11

Recebidos os autos
06/06/2025 12:11

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 06:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara da Fazenda Pública do DF
04/06/2025 22:32

Recebidos os autos
04/06/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/06/2025 22:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
04/06/2025 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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