13/06/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 14:58

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 03:28

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSA BATISTA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DANIELLE DE LOURDES BATISTA DO CARMO CRUZ em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:28

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:20

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715855-32.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: VANESSA FERREIRA BARROS REQUERIDOS: RAFAEL BATISTA, DANIELLE DE LOURDES BATISTA DO CARMO CRUZ, CLAUDIA ROSA BATISTA SENTENÇA Presentes os requisitos legais, homologo os termos de acordos de ID 236389187 - Pág. 1-4 e de ID 236389189 - Pág. 1-4, firmados entre as partes, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos, com ressalva quanto à suspensão integral do processo.

Ambos os instrumentos foram devidamente assinados eletronicamente por todas as partes envolvidas (credora e devedores com anuência more uxorio).

Ressalte-se que os dois acordos são autônomos, complementares e compatíveis entre si, representando solução voluntária para frações distintas do débito locatício discutido.

Visando a efetividade e celeridade processuais, não há necessidade de se manter os autos em cartório aguardando o termo final dos acordos, razão pela qual os autos devem ser remetidos ao arquivo.

Tal procedimento não prejudica o interesse das partes, que poderão pleitear o desarquivamento em caso de inadimplemento ou outro requerimento superveniente.

Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Sem honorários de sucumbência.

Sem custas, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 14:11:54.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta.
20/05/2025 16:25

Recebidos os autos
20/05/2025 16:25

Homologada a Transação
20/05/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 10:37

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2025 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2025 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 17:32

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:14

Recebidos os autos
28/03/2025 17:14

Outras decisões
27/03/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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