27/05/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:55

Transitado em Julgado em 20/05/2025
22/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703016-60.2025.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: J.

G.

F.

SENTENÇA A parte autora requer a desistência do feito (ID.235591662).

Considerando o rito especial em que tramita a ação de busca e apreensão, nos termos do § 3º, art. 3ª do Decreto-lei n. 911/69, a apresentação de defesa é viabilizada apenas após a execução da medida liminar.

O veículo não foi apreendido.

Dispensável, pois, a anuência do réu, prevista no art. 485, § 4o, do CPC, para a homologação do pedido de desistência.

Por tais razões, homologo a desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

As custas já foram recolhidas.

Sem honorários.

Retire-se a constrição de ID n.231529659 dos autos.

Dê-se baixa e arquive-se de imediato, ante a ausência de interesse recursal.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
20/05/2025 16:18

Recebidos os autos
20/05/2025 16:18

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de JOSIVAL GAMA FONSECA em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:52

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:46

Recebidos os autos
05/05/2025 16:46

Outras decisões
05/05/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 17:15

Recebidos os autos
03/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:15

Concedida a tutela provisória
02/04/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/03/2025 15:49

Juntada de Petição de certidão
10/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:57

Recebidos os autos
07/03/2025 15:57

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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