29/08/2025 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
13/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:18

Publicado Certidão em 24/06/2025.
24/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0759065-88.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO RODRIGUES BOENTE REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do Juiz(íza) Coordenador(a) deste NUVIMEC, fica mantida a audiência de conciliação designada, pelas seguintes razões expostas pelo(a) magistrado(a): Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não pode ser acolhido o pedido para que este Juízo desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Assinado e datado digitalmente.
21/06/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 22:26

Juntada de Certidão
21/06/2025 10:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2025 10:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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