06/06/2025 12:34

Baixa Definitiva
06/06/2025 12:34

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 12:32

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/06/2025 16:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/07/2024 16:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/06/2024 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/06/2024 17:53

Juntada de Certidão
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/06/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:57

Recebidos os autos
19/06/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 17:57

Recebidos os autos
19/06/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/06/2024 13:31

Recebidos os autos
19/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/06/2024 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/05/2024 13:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
28/05/2024 12:43

Juntada de Petição de agravo
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:20

Recebidos os autos
02/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:20

Recebidos os autos
02/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:20

Recurso Especial não admitido
01/04/2024 13:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2024 12:47

Recebidos os autos
01/04/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/04/2024 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:27

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:27

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/03/2024 17:22

Recebidos os autos
08/03/2024 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/03/2024 17:22

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:25

Juntada de Petição de recurso especial
16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/02/2024 23:59.
08/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 18:36

Conhecido o recurso de JOSE XAVIER DOS SANTOS - CPF: *84.***.*15-68 (EMBARGANTE) e provido em parte
26/12/2023 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:53

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 16:00

Recebidos os autos
13/11/2023 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
13/11/2023 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 01:17

Recebidos os autos
04/11/2023 01:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
31/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/10/2023 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:34

Conhecido o recurso de JOSE XAVIER DOS SANTOS - CPF: *84.***.*15-68 (APELANTE) e não-provido
02/10/2023 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 16:28

Recebidos os autos
31/07/2023 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
31/07/2023 17:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/07/2023 15:11

Recebidos os autos
28/07/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/07/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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