TJDFT - 0710614-31.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 26.424.275/0001-46

Advogados

SKARLLAT FONSECA FERRO

OAB: 55994/DF

CPF *47.***.*85-75

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE

OAB: 56395/DF

CPF *42.***.*07-90

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

Advogados

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA

OAB: 26611/DF

CPF *35.***.*40-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 18:29

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2025 18:28

    Transitado em Julgado em 18/06/2025

  • 18/06/2025 18:27

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 18/06/2025 15:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/06/2025 15:13

    Desentranhado o documento

  • 05/07/2024 09:46

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 25/10/2023 22:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 25/10/2023 22:26

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 12:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 11/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:19

    Publicado Despacho em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:19

    Publicado Despacho em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 03/10/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 23/09/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 18:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/09/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 18:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/09/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 17:16

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/09/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 15:33

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/09/2023 15:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 04/09/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 15:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 04/09/2023 10:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/08/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de agravo

  • 04/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de agravo

  • 17/07/2023 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 00:09

    Publicado Decisão em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/07/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2023 08:08

    Recebidos os autos

  • 08/07/2023 08:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/07/2023 08:08

    Recebidos os autos

  • 08/07/2023 08:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/07/2023 08:08

    Recurso Especial não admitido

  • 06/07/2023 15:15

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/07/2023 15:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/07/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 15:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 05/07/2023 15:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/06/2023 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 16:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/06/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/06/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 17:26

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 28/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/06/2023 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 00:06

    Publicado Ementa em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 16:55

    Conhecido o recurso de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido

  • 01/06/2023 16:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/05/2023 17:59

    Juntada de pauta de julgamento

  • 31/05/2023 17:50

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 30/05/2023 20:52

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 00:06

    Publicado Despacho em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 17:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 23/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/05/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 09:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/05/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 14:12

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 19/05/2023 13:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 19/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/05/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/05/2023 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 00:08

    Publicado Ementa em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 26/04/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 18:09

    Conhecido o recurso de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido

  • 25/04/2023 16:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/03/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/03/2023 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 16:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/03/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 16:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 14/03/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/03/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/03/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 17:42

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 28/02/2023 00:08

    Publicado Despacho em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 23/02/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 18:03

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 23/02/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 18:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 16/02/2023 18:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/02/2023 00:08

    Publicado Despacho em 08/02/2023.

  • 08/02/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 07/02/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 10:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/02/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 05/02/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 18:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 03/02/2023 18:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 03/02/2023 18:13

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 03/02/2023 18:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2023 00:07

    Publicado Decisão em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 26/01/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 19:05

    Não conhecido o recurso de SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-46 (APELANTE)

  • 24/01/2023 18:47

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 24/01/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 13:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 31/12/2022 08:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/11/2022 00:05

    Publicado Despacho em 21/11/2022.

  • 18/11/2022 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 09:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 13:23

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 16/11/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 15:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 14/11/2022 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 00:06

    Publicado Despacho em 07/11/2022.

  • 04/11/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 28/10/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 16:48

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 28/10/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 12:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 20/10/2022 21:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/10/2022 19:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/10/2022 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 19:50

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 19:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

  • 06/10/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 16:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 06/10/2022 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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