TJDFT - 0702953-03.2019.8.07.0019
1ª instância - Vara Civel do Recanto das Emas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            08/09/2025 17:46 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            05/09/2025 11:57 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            02/09/2025 02:49 Publicado Decisão em 02/09/2025. 
- 
                                            02/09/2025 02:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 
- 
                                            01/09/2025 00:00 Intimação Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0702953-03.2019.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO ESPÓLIO DE: GISMALIA FAGUNDES DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: VITOR FAGUNDES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
 
 Defiro o pedido de id. 246929321. 2.
 
 Diante da ausência de bens em nome da parte Executada, SUSPENDO o processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, a contar da presente data. 3.
 
 O prazo prescricional da pretensão de cobrança de faturas de água e esgoto é decenal, nos termos do artigo 205 do Código Civil. 4.
 
 Com efeito, nos termos do art. 921, §4º do CPC, a prescrição iniciou-se em 20.08.2025. 5.
 
 Dessa forma, decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, encerrando-se o prazo prescricional da ação em 20.08.2036. 6.
 
 Intime-se.
 
 Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
- 
                                            29/08/2025 15:25 Recebidos os autos 
- 
                                            29/08/2025 15:25 Outras decisões 
- 
                                            25/08/2025 14:31 Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS 
- 
                                            20/08/2025 15:04 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            29/07/2025 02:44 Publicado Decisão em 29/07/2025. 
- 
                                            29/07/2025 02:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 
- 
                                            25/07/2025 16:18 Recebidos os autos 
- 
                                            25/07/2025 16:18 Outras decisões 
- 
                                            24/07/2025 16:12 Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS 
- 
                                            08/07/2025 20:18 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            17/06/2025 02:41 Publicado Decisão em 17/06/2025. 
- 
                                            17/06/2025 02:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 
- 
                                            16/06/2025 00:00 Intimação Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0702953-03.2019.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO ESPÓLIO DE: GISMALIA FAGUNDES DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: VITOR FAGUNDES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
 
 Intime-se o espólio da executada, por intermédio de Vitor Fagundes de Carvalho, habilitado no id. 229260351, a fim de que se manifeste acerca da petição de id. 231390910, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.
 
 Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. 3.
 
 Cumpra-se.
 
 Valter André de Lima Bueno Araújo Juiz de Direito (em substituição legal) * documento datado e assinado eletronicamente
- 
                                            09/05/2025 17:11 Recebidos os autos 
- 
                                            09/05/2025 17:11 Recebidos os autos 
- 
                                            09/05/2025 17:11 Outras decisões 
- 
                                            09/05/2025 15:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO 
- 
                                            09/05/2025 15:03 Remetidos os Autos (substituto legal) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas 
- 
                                            24/04/2025 12:05 Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS 
- 
                                            02/04/2025 15:16 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            26/03/2025 02:27 Publicado Certidão em 26/03/2025. 
- 
                                            26/03/2025 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 
- 
                                            18/03/2025 02:51 Decorrido prazo de VITOR FAGUNDES DE CARVALHO em 17/03/2025 23:59. 
- 
                                            17/03/2025 13:36 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            10/03/2025 16:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
- 
                                            31/01/2025 15:42 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            15/01/2025 18:09 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            18/12/2024 16:03 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            12/12/2024 09:29 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            12/12/2024 09:29 Juntada de Certidão 
- 
                                            17/10/2024 09:54 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            16/10/2024 18:01 Recebidos os autos 
- 
                                            16/10/2024 18:01 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            16/10/2024 18:01 Outras decisões 
- 
                                            16/10/2024 18:01 em cooperação judiciária 
- 
                                            26/09/2024 09:01 Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS 
- 
                                            12/09/2024 20:13 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            12/09/2024 16:32 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            12/09/2024 16:32 Expedição de Certidão. 
- 
                                            10/09/2024 15:44 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
- 
                                            09/08/2024 19:06 Expedição de Certidão. 
- 
                                            05/08/2024 02:04 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
- 
                                            30/07/2024 02:22 Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 29/07/2024 23:59. 
- 
                                            19/07/2024 14:29 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
- 
                                            28/06/2024 19:44 Recebidos os autos 
- 
                                            28/06/2024 19:44 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            28/06/2024 19:44 Outras decisões 
- 
                                            20/06/2024 07:26 Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS 
- 
                                            05/06/2024 19:06 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            04/03/2024 09:35 Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
- 
                                            26/02/2024 14:34 Recebidos os autos 
- 
                                            26/02/2024 14:34 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            26/02/2024 14:33 Recebidos os autos 
- 
                                            26/02/2024 14:33 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
- 
                                            26/02/2024 13:42 Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO 
- 
                                            26/02/2024 13:42 Remetidos os Autos (substituto legal) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas 
- 
                                            21/02/2024 11:51 Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS 
- 
                                            15/02/2024 19:18 Recebidos os autos 
- 
                                            15/02/2024 19:18 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            15/02/2024 19:18 Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado} 
- 
                                            14/02/2024 08:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS 
- 
                                            30/01/2024 16:34 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            26/11/2023 12:00 Recebidos os autos 
- 
                                            26/11/2023 12:00 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            26/11/2023 12:00 Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade 
- 
                                            17/11/2023 16:33 Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão 
- 
                                            07/07/2023 12:44 Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez 
- 
                                            19/06/2023 09:46 Juntada de Certidão 
- 
                                            19/06/2023 09:46 Juntada de Alvará de levantamento 
- 
                                            09/06/2023 17:22 Juntada de Certidão 
- 
                                            25/04/2023 17:33 Expedição de Ofício. 
- 
                                            03/04/2023 17:07 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            03/04/2023 16:49 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            28/03/2023 01:39 Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 27/03/2023 23:59. 
- 
                                            08/03/2023 13:57 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            08/03/2023 13:57 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/03/2023 17:21 Juntada de Certidão 
- 
                                            15/02/2023 18:10 Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) 
- 
                                            30/01/2023 20:08 Expedição de Ofício. 
- 
                                            23/01/2023 15:16 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            19/01/2023 11:08 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
- 
                                            18/01/2023 18:24 Recebidos os autos 
- 
                                            18/01/2023 18:24 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            18/01/2023 18:24 Decisão interlocutória - recebido 
- 
                                            24/11/2022 12:39 Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez 
- 
                                            24/11/2022 12:37 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
- 
                                            19/10/2022 19:42 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            18/10/2022 23:37 Recebidos os autos 
- 
                                            18/10/2022 23:37 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            18/10/2022 23:37 Decisão interlocutória - recebido 
- 
                                            26/08/2022 13:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez 
- 
                                            19/08/2022 15:32 Recebidos os autos 
- 
                                            27/10/2020 15:38 Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para 2º Grau - (em grau de recurso) 
- 
                                            26/10/2020 11:55 Juntada de Petição de contrarrazões 
- 
                                            08/09/2020 17:43 Recebidos os autos 
- 
                                            08/09/2020 17:43 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            08/09/2020 17:43 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            31/08/2020 11:31 Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez 
- 
                                            30/08/2020 20:00 Juntada de Petição de manifestação 
- 
                                            21/08/2020 19:17 Juntada de Petição de apelação 
- 
                                            20/07/2020 20:23 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            13/07/2020 13:47 Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - (em diligência) 
- 
                                            12/07/2020 00:13 Recebidos os autos 
- 
                                            12/07/2020 00:13 ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto 
- 
                                            15/06/2020 17:25 Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA 
- 
                                            31/05/2020 19:10 Juntada de Petição de manifestação 
- 
                                            27/05/2020 13:32 Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência) 
- 
                                            27/05/2020 13:32 Recebidos os autos 
- 
                                            26/05/2020 12:50 Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez 
- 
                                            25/05/2020 21:18 Recebidos os autos 
- 
                                            25/05/2020 21:18 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            25/05/2020 21:18 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            18/05/2020 20:30 Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez 
- 
                                            18/05/2020 13:53 Juntada de Petição de réplica 
- 
                                            15/05/2020 13:41 Juntada de ficha de inspeção judicial 
- 
                                            19/03/2020 02:26 Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 18/03/2020 23:59:59. 
- 
                                            02/03/2020 18:08 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            02/03/2020 18:08 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/02/2020 20:25 Recebidos os autos 
- 
                                            11/02/2020 20:25 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            11/02/2020 20:25 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            29/01/2020 17:35 Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez 
- 
                                            23/01/2020 18:52 Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - (outros motivos) 
- 
                                            23/01/2020 18:52 Audiência Conciliação realizada - 22/01/2020 16:10 
- 
                                            22/01/2020 01:00 Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos) 
- 
                                            14/01/2020 15:36 Juntada de ar - aviso de recebimento 
- 
                                            04/12/2019 18:13 Juntada de Petição de manifestação 
- 
                                            03/12/2019 15:58 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
- 
                                            03/12/2019 15:58 Expedição de Mandado. 
- 
                                            03/12/2019 15:58 Juntada de mandado 
- 
                                            28/11/2019 17:26 Juntada de Petição de manifestação 
- 
                                            27/11/2019 14:28 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            27/11/2019 14:28 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            27/11/2019 13:02 Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-REE para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - (outros motivos) 
- 
                                            27/11/2019 13:01 Expedição de Certidão. 
- 
                                            27/11/2019 13:01 Juntada de Certidão 
- 
                                            27/11/2019 13:01 Audiência conciliação designada - 22/01/2020 16:10 
- 
                                            19/11/2019 10:26 Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para CEJUSC-REE - (outros motivos) 
- 
                                            19/11/2019 10:25 Expedição de Certidão. 
- 
                                            19/11/2019 10:25 Juntada de Certidão 
- 
                                            13/11/2019 19:04 Juntada de Petição de réplica 
- 
                                            04/10/2019 17:22 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            04/10/2019 17:22 Expedição de Certidão. 
- 
                                            04/10/2019 17:22 Juntada de Certidão 
- 
                                            30/09/2019 16:21 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            27/09/2019 17:23 Juntada de Petição de contestação 
- 
                                            27/09/2019 14:55 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            24/09/2019 14:35 Juntada de Petição de manifestação 
- 
                                            13/09/2019 15:55 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            30/08/2019 23:34 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            27/08/2019 18:27 Recebidos os autos 
- 
                                            27/08/2019 18:27 Concedida a Antecipação de tutela 
- 
                                            20/08/2019 13:47 Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez 
- 
                                            19/08/2019 17:18 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            15/08/2019 17:34 Recebidos os autos 
- 
                                            15/08/2019 17:34 Decisão interlocutória - emenda à inicial 
- 
                                            22/07/2019 13:26 Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso do Recanto das Emas para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - (em diligência) 
- 
                                            22/07/2019 13:26 Juntada de Certidão 
- 
                                            19/07/2019 19:07 Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso do Recanto das Emas - (em diligência) 
- 
                                            19/07/2019 19:07 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0709928-73.2021.8.07.0018
Celia Vieira Ramos Duarte
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/12/2021 22:41
Processo nº 0053985-13.2013.8.07.0015
Departamento de Transito do Distrito Fed...
Jose Lindolfo da Silva Neto
Advogado: Bruno Paiva da Fonseca
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/06/2019 05:10
Processo nº 0708109-62.2025.8.07.0018
Veronica Coelho Santos
Distrito Federal
Advogado: Henrique de Oliveira Alves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/06/2025 09:26
Processo nº 0707014-94.2025.8.07.0018
Claudia Dias Ribeiro Nonis
Distrito Federal
Advogado: Lays Maia Carvalho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/06/2025 10:27
Processo nº 0702953-03.2019.8.07.0019
Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...
Gismalia Fagundes de Carvalho
Advogado: Amanda Soares de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/10/2020 15:38