TJDFT - 0704329-27.2019.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 03:21
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDAO em 11/09/2025 23:59.
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10/09/2025 03:19
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 09/09/2025 23:59.
-
21/08/2025 02:33
Publicado Sentença em 21/08/2025.
-
21/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
18/08/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 16:50
Recebidos os autos
-
18/08/2025 16:50
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/08/2025 03:18
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDAO em 15/08/2025 23:59.
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15/08/2025 16:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
15/08/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 03:23
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDAO em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 03:23
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 14/08/2025 23:59.
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13/08/2025 03:20
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 12/08/2025 23:59.
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06/08/2025 02:33
Publicado Certidão em 06/08/2025.
-
06/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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01/08/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 01:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/07/2025 02:33
Publicado Sentença em 24/07/2025.
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24/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 20:41
Recebidos os autos
-
21/07/2025 20:41
Julgado improcedente o pedido
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04/07/2025 14:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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04/07/2025 14:49
Recebidos os autos
-
04/07/2025 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
04/07/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 03:24
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDAO em 03/07/2025 23:59.
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02/07/2025 17:31
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 17:22
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 02:30
Publicado Decisão em 26/06/2025.
-
26/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0704329-27.2019.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDAO REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A., DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o julgamento do Tema Repetitivo n. 986 pelo Superior Tribunal de Justiça, determino o prosseguimento da marcha processual (art. 1.040, III, do CPC).
Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se com relação à tese fixada pelo c.
STJ no Tema n. 986.
Na mesma oportunidade, faculto à parte autora se manifestar nos termos do art. 1.040, §1º, do CPC.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para julgamento, observada a ordem cronológica e eventual preferência legal.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto -
23/06/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 14:13
Recebidos os autos
-
23/06/2025 14:13
Outras decisões
-
18/06/2025 10:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
18/06/2025 10:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/06/2025 10:45
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 16:26
Desentranhado o documento
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21/03/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 05:36
Recebidos os autos
-
15/03/2023 05:36
Outras decisões
-
14/03/2023 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
14/03/2023 18:22
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 14:31
Recebidos os autos
-
14/03/2023 14:31
Outras decisões
-
26/01/2023 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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13/01/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
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06/01/2023 19:50
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 07:17
Publicado Decisão em 08/06/2022.
-
08/06/2022 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
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06/06/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 12:04
Recebidos os autos
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06/06/2022 12:04
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
22/04/2022 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
13/04/2022 00:15
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 12/04/2022 23:59:59.
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13/04/2022 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDAO em 12/04/2022 23:59:59.
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12/04/2022 12:32
Juntada de Petição de petição
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11/04/2022 07:57
Juntada de Petição de petição
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05/04/2022 00:57
Publicado Certidão em 05/04/2022.
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04/04/2022 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
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01/04/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDAO em 31/03/2022 23:59:59.
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10/03/2022 01:06
Publicado Certidão em 10/03/2022.
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09/03/2022 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
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08/03/2022 10:56
Expedição de Certidão.
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04/03/2022 12:46
Juntada de Petição de contestação
-
15/02/2022 01:14
Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 14/02/2022 23:59:59.
-
14/02/2022 10:32
Juntada de Petição de contestação
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21/01/2022 07:21
Publicado Decisão em 21/01/2022.
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15/01/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
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13/01/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2022 12:48
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 12:48
Juntada de Certidão
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13/01/2022 11:25
Recebidos os autos
-
13/01/2022 11:25
Decisão interlocutória - recebido
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03/01/2022 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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03/01/2022 14:52
Juntada de Certidão
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16/06/2019 00:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2019 23:59:59.
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25/05/2019 05:29
Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA BRANDAO em 24/05/2019 23:59:59.
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03/05/2019 02:25
Publicado Decisão em 03/05/2019.
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02/05/2019 12:05
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2019 12:04
Juntada de Petição de petição
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02/05/2019 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/04/2019 12:51
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2019 19:02
Recebidos os autos
-
26/04/2019 19:02
Decisão interlocutória - recebido
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26/04/2019 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
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26/04/2019 14:28
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
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26/04/2019 14:15
Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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26/04/2019 14:14
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
26/04/2019 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2019
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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