26/08/2025 03:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DE BARCELONA em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:58

Recebidos os autos
29/07/2025 16:58

Denegada a Segurança a CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DE BARCELONA - CNPJ: 08.***.***/0001-63 (IMPETRANTE)
04/07/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/07/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714052-41.2017.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DE BARCELONA IMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o julgamento do Tema Repetitivo n. 986 pelo Superior Tribunal de Justiça, determino o prosseguimento da marcha processual (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se com relação à tese fixada pelo c.

STJ no Tema n. 986.

Na mesma oportunidade, faculto à parte autora se manifestar nos termos do art. 1.040, §1º, do CPC.

Transcorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público.

Após, anote-se conclusão para julgamento, observada a ordem cronológica e eventual preferência legal.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto
24/06/2025 05:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:32

Recebidos os autos
23/06/2025 16:32

Outras decisões
18/06/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/06/2025 13:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
18/06/2025 13:21

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:57

Recebidos os autos
23/07/2024 15:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
23/07/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/07/2024 09:36

Juntada de Certidão
08/08/2018 17:46

Recebidos os autos
08/08/2018 17:46

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2018 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
20/04/2018 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2018 14:48

Juntada de Certidão
17/02/2018 04:17

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 16/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 09:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DE BARCELONA em 15/02/2018 23:59:59.
09/02/2018 17:43

Juntada de Certidão
30/01/2018 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2018 11:34

Publicado Decisão em 22/01/2018.
19/01/2018 14:05

Juntada de Certidão
18/01/2018 13:45

Expedição de Ofício.
16/01/2018 18:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/01/2018 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2018 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2018 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2018 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2018 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2017 18:59

Expedição de Mandado.
19/12/2017 18:59

Expedição de Mandado.
19/12/2017 18:59

Juntada de mandado
19/12/2017 18:50

Expedição de Mandado.
19/12/2017 18:50

Expedição de Mandado.
19/12/2017 18:50

Juntada de mandado
19/12/2017 14:12

Recebidos os autos
19/12/2017 14:12

Concedida a Medida Liminar
19/12/2017 12:37

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
19/12/2017 12:37

Juntada de Certidão
19/12/2017 08:33

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
19/12/2017 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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