TJDFT - 0754655-94.2019.8.07.0016

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTHUR RICARDO REIS CERUTTI

CPF *18.***.*91-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 03:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 29/04/2024 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 29/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:28

    Publicado Decisão em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0754655-94.2019.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ARTHUR RICARDO REIS CERUTTI DECISÃO Trata-se de embargos à execução apresentados pela parte executada. É o breve relatório.

    DECIDO. É cediço que os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência ao juízo em que é processado a execução correlata e autuados em apartado.

    No caso, a parte executada apresentou os embargos nos próprios autos da execução, utilizando-se de medida tecnicamente equivocada.

    Os embargos à execução possuem natureza de ação autônoma desconstitutiva.

    Desta feita, para que os embargos sejam conhecidos, a parte executada/embargante deverá promover a sua distribuição em autos apartados, por dependência à execução fiscal, nos termos do artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil, atendendo aos requisitos da Lei n. 6.830/80.

    Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos à execução fiscal opostos pela parte executada.

    Intimem-se.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 03/08/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 18:15

    Indeferido o pedido de ARTHUR RICARDO REIS CERUTTI - CPF: *18.***.*91-34 (EXECUTADO)

  • 09/12/2022 11:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 19/08/2022 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 19:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 12/04/2022 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.

  • 04/04/2022 19:05

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 04/04/2022 19:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

  • 04/04/2022 09:39

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 31/03/2022 19:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 08:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 04/03/2022 08:49

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 03/03/2022 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2022 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 09:09

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 16/10/2021 19:19

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2021 10:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 08/10/2021 20:41

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2021 10:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 06/10/2021 12:08

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

  • 06/10/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 12:08

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2020 11:00, CEJUSC-FISCAL.

  • 12/01/2021 12:50

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

  • 06/11/2020 16:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/10/2020 22:16

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 22:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2020 22:09

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

  • 01/10/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 14:23

    Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 09/12/2020 11:00

  • 01/10/2020 11:21

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

  • 02/07/2020 09:38

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 09:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/11/2019 09:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 01/11/2019 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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