28/08/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:55

Publicado Sentença em 25/08/2025.
25/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:09

Juntada de Petição de apelação
20/08/2025 14:04

Juntada de Petição de apelação
20/08/2025 13:59

Juntada de Petição de apelação
19/08/2025 19:16

Recebidos os autos
19/08/2025 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 14:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/08/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/08/2025 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703848-87.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA PRATA NUNES REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados, intimo a parte REQUERIDA a se manifestar, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
05/08/2025 16:32

Juntada de Petição de certidão
04/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 18:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:20

Recebidos os autos
30/07/2025 18:20

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/07/2025 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/07/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:09

Recebidos os autos
02/07/2025 18:09

Outras decisões
01/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:29

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 17:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0703848-87.2025.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Planos de saúde (12486) AUTOR: VANESSA PRATA NUNES REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela.

Ao ID. 226191732 foi deferida a tutela de urgência para determinar que a parte ré mantivesse a autora vinculada ao contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares, nas mesmas condições existentes antes da rescisão do contrato, até o julgamento definitivo desta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00, até o limite de R$ 50.000,00.

A parte requerida não cumpriu a determinação, mesmo após nova intimação, conforme ID. 239349718.

A parte autora requereu que houvesse o aumento da multa fixada.

DECIDO.

Ante a recalcitrância da parte requerida em descumprir a determinação judicial, mesmo após dupla intimação para tanto, aumento a multa diária fixada, sem prejuízo da exigibilidade dos valores anteriormente estabelecidos, para R$ 5.000,00, até o limite de R$ 100,000,00.

Intime-se a parte requerida para cumprir a decisão liminar já deferida, no prazo de R$ 48h, sob pena de incidência da nova multa.

Ressalto que a cobrança da multa somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado de eventual sentença que confirme a Tutela deferida. É possível ao autor, porém, requerer o arresto eletrônico em conta do réu, com fulcro no art. 301, c/c 311, I do CPC, desde que fundamente o pedido e instrua o feito com orçamentos no valor do tratamento garantidor de sua saúde, sem prejuízo de exigir o pagamento das astreintes ao final do processo.

No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.

CONFIRO a esta decisão força de MANDADO.

Cumpra-se.

I.

Destinatário(a): UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, CNPJ: 02.***.***/0001-06 Endereço: SHS Quadra 4 Bloco B 1º Andar, Sala 101, Ed.

Banco Sicred, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70314-000 FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente -
24/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:21

Recebidos os autos
23/06/2025 18:21

Deferido o pedido de VANESSA PRATA NUNES - CPF: *28.***.*09-30 (AUTOR).
23/06/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:25

Recebidos os autos
18/06/2025 16:25

Outras decisões
18/06/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/06/2025 13:07

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (REU) em 16/06/2025.
17/06/2025 03:42

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 19:28

Recebidos os autos
10/06/2025 19:28

Outras decisões
03/06/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/06/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:48

Recebidos os autos
04/04/2025 16:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/04/2025 18:04

Juntada de Petição de réplica
28/03/2025 09:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 03:04

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:38

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 13:09

Expedição de Mandado.
21/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:44

Recebidos os autos
17/02/2025 15:44

Concedida a gratuidade da justiça a VANESSA PRATA NUNES - CPF: *28.***.*09-30 (AUTOR).
17/02/2025 15:44

Concedida a tutela provisória
17/02/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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