30/05/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de FERNANDA ALBERTONI PALAMONE em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de RAFAELA OLIVEIRA SANTOS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de ALTAMIR SANTOS FILHO em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:13

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:16

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de FERNANDA ALBERTONI PALAMONE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de RAFAELA OLIVEIRA SANTOS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ALTAMIR SANTOS FILHO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de FERNANDA ALBERTONI PALAMONE em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 08:30

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:35

Recebidos os autos
07/03/2025 15:35

Deferido o pedido de RAFAELA OLIVEIRA SANTOS - CPF: *40.***.*81-91 (REQUERENTE).
26/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 07:42

Juntada de Certidão
14/02/2025 07:42

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 07:42

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 07:41

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 07:39

Expedição de Alvará.
14/02/2025 07:38

Expedição de Alvará.
13/02/2025 17:44

Juntada de Certidão
07/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
07/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
07/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
07/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
30/12/2024 22:07

Juntada de Certidão
23/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
05/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FERNANDA ALBERTONI PALAMONE em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RAFAELA OLIVEIRA SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ALTAMIR SANTOS FILHO em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:53

Recebidos os autos
25/09/2024 18:53

Indeferido o pedido de YOLANDA ALBERTONI - CPF: *87.***.*80-30 (INTERESSADO)
08/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/08/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
03/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 18:24

Expedição de Certidão.
13/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
10/07/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:18

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 19:15

Recebidos os autos
28/06/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/06/2024 18:33

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/05/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:46

Recebidos os autos
26/04/2024 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
24/04/2024 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 10:04

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:02

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:11

Recebidos os autos
19/03/2024 12:11

Indeferido o pedido de FERNANDA ALBERTONI PALAMONE - CPF: *53.***.*79-00 (HERDEIRO)
04/03/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/02/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:46

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2024 02:25

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0740148-42.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ALTAMIR SANTOS FILHO, RAFAELA OLIVEIRA SANTOS HERDEIRO: FERNANDA ALBERTONI PALAMONE INVENTARIADO(A): ALTAMIR SANTOS CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica o inventariante intimado a se manifestar acerca da petição de ID 183791532.

Prazo: 15 dias BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 16:41:19.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
17/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/01/2024 16:58

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:52

Juntada de Certidão
09/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
06/01/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/01/2024 03:11

Juntada de Certidão
26/12/2023 19:11

Juntada de Certidão
19/12/2023 20:04

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 16:34

Recebidos os autos
19/12/2023 16:34

Indeferido o pedido de FERNANDA ALBERTONI PALAMONE - CPF: *53.***.*79-00 (HERDEIRO)
07/12/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 20:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/11/2023 16:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/11/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
23/10/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0740148-42.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ALTAMIR SANTOS FILHO, RAFAELA OLIVEIRA SANTOS HERDEIRO: FERNANDA ALBERTONI PALAMONE INVENTARIADO(A): ALTAMIR SANTOS CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a inventariante intimada a se manifestar acerca da petição de ID 172659897.

Prazo: 15 dias BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 17:40:14.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
26/09/2023 17:41

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:28

Transitado em Julgado em 29/08/2023
20/09/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:10

Decorrido prazo de RAFAELA OLIVEIRA SANTOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:10

Decorrido prazo de FERNANDA ALBERTONI PALAMONE em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:10

Decorrido prazo de ALTAMIR SANTOS FILHO em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:30

Publicado Intimação em 07/08/2023.
07/08/2023 00:30

Publicado Intimação em 07/08/2023.
07/08/2023 00:30

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
05/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
05/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0740148-42.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ALTAMIR SANTOS FILHO, RAFAELA OLIVEIRA SANTOS HERDEIRO: FERNANDA ALBERTONI PALAMONE INVENTARIADO(A): ALTAMIR SANTOS SENTENÇA Cuida-se de inventário processado em razão do falecimento de Altamir Santos, ocorrido no dia 13 de novembro de 2020 – certidão no Id 79033218 – que tramita na forma de arrolamento comum.

Segundo consta, o falecido era divorciado de Yolanda Albertoni e deixou três filhos: Altamir Santos Filho, Rafaela Oliveira Santos e Fernanda Albertoni Palamone.

Altamir Santos Filho foi nomeado inventariante, nos termos da decisão de Id 79725458.

No Id 161284253, esboço de partilha, com o qual concordaram as demais herdeiras, conforme manifestações de Ids 162055283 e 163310243. É o relato necessário.

DECIDO. 1.

Inicialmente, deliberarei acerca do pedido de ressarcimento de despesas com bens do espólio formulado pelo inventariante no Id 119867857 e do pedido formulado pela terceira interessada no Id 163306951.

Observa-se que as demais herdeiras, ambas maiores e capazes, manifestaram favoravelmente ao pleito formulado pelo inventariante – Ids 161601227 e 163310243.

Assim, AUTORIZO o inventariante, Altamir Santos Filho, CPF *22.***.*95-68, a levantar o valor de R$ 406,80 da conta judicial 2840394299, agência 2840, do BRB, para ressarcimento de despesas realizadas com bens do espólio.

Expeça-se o competente ALVARÁ.

No que respeita à transferência de valores para a terceira interessada Yolanda Albertoni, constata-se que a migração das contas judiciais para o Banco de Brasília impossibilitaram o cumprimento da decisão de Id 160053331.

Desse modo, OFICIE-SE ao Banco de Brasília – BRB -, agência 2840, para transferir, no prazo de 5 dias, o valor de R$ 5.116,24 (cinco mil, cento e dezesseis reais e vinte e quatro centavos) da conta judicial 2840904343, para a Conta Corrente 92001727-6, Agência 220, do Banco Santander, de titularidade de Yolanda Albertoni, CPF *87.***.*80-30. 2.

Feitas as devidas considerações, passo à análise do mérito.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais, tampouco irregularidades a sanar.

As declarações foram prestadas nos termos do art. 664 do CPC, tendo sido juntada a documentação correlata.

Quanto à regularidade tributária, faltam as negativas fiscais atualizadas e o comprovante de pagamento ou isenção do imposto de transmissão causa mortis e doações – ITCD.

Nada obsta, todavia, que a partilha seja desde já julgada, ficando a juntada das negativas fiscais e do comprovante referente ao ITCD para momento posterior, como condição para a liberação dos expedientes necessários.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de Id 161284253, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Transitada em julgado a sentença, junte o inventariante as certidões negativas atualizadas e o comprovante de pagamento ou isenção do ITCD, no prazo de 30 dias.

Efetivada a juntada, intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal para verificação da regularidade tributária.

Após a manifestação da Fazenda Pública ou transcorrido o prazo, não havendo impugnação, e pagas as custas processuais, expeçam-se as diligências necessárias, na forma do esboço de partilha, arquivando-se o processo.

Transcorrido o prazo assinalado sem que haja comprovação da regularidade tributária, arquive-se o processo, ficando autorizado o desarquivamento a qualquer tempo para tal comprovação.

Custas pelos herdeiros.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02
02/08/2023 19:25

Recebidos os autos
02/08/2023 19:25

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/06/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:08

Juntada de Certidão
19/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 19/06/2023.
16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 19:37

Juntada de Certidão
11/06/2023 00:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:09

Juntada de Certidão
26/05/2023 14:06

Recebidos os autos
26/05/2023 14:05

Outras decisões
25/05/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/05/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de YOLANDA ALBERTONI em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:01

Juntada de Certidão
16/05/2023 19:45

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:55

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 15:25

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:49

Recebidos os autos
11/05/2023 17:49

Outras decisões
14/11/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/11/2022 17:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/10/2022 00:27

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 20:55

Recebidos os autos
03/10/2022 20:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/05/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 11:56

Juntada de Certidão
09/05/2022 23:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 09:03

Juntada de Certidão
28/04/2022 20:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/04/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 17:03

Juntada de Certidão
07/04/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:30

Publicado Certidão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 11:02

Juntada de Certidão
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de FERNANDA ALBERTONI PALAMONE em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
18/02/2022 15:26

Recebidos os autos
18/02/2022 15:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/11/2021 10:37

Juntada de Certidão
22/10/2021 11:33

Conclusos para decisão
22/10/2021 11:32

Juntada de Certidão
21/10/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 10:23

Juntada de Certidão
04/10/2021 21:34

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:33

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 14:11

Juntada de Certidão
24/09/2021 17:46

Recebidos os autos
24/09/2021 17:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/09/2021 12:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2021 07:40

Juntada de Certidão
20/07/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/07/2021 18:51

Expedição de Certidão.
02/07/2021 13:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de FERNANDA ALBERTONI PALAMONE em 01/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 20:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/05/2021 11:57

Juntada de Certidão
26/05/2021 23:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 15:19

Juntada de Certidão
07/04/2021 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 10:57

Juntada de Certidão
05/04/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2021 21:55

Juntada de Certidão
03/04/2021 21:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/02/2021 22:34

Juntada de Certidão
09/02/2021 20:50

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/02/2021.
08/02/2021 15:39

Juntada de Certidão
08/02/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 09:19

Juntada de Certidão
08/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2021.
06/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 21:11

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 14:49

Juntada de Certidão
03/02/2021 23:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 17:45

Recebidos os autos
03/02/2021 17:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/02/2021 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/02/2021 10:11

Juntada de Certidão
01/02/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 14:13

Juntada de Certidão
25/01/2021 23:51

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 15:24

Juntada de Certidão
12/01/2021 16:29

Juntada de Certidão
07/01/2021 13:26

Juntada de Certidão
18/12/2020 02:43

Publicado Decisão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 11:35

Juntada de Certidão
16/12/2020 11:26

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
15/12/2020 14:46

Recebidos os autos
15/12/2020 14:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
11/12/2020 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/12/2020 17:53

Juntada de Certidão
11/12/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 10:41

Desentranhamento de documento #Oculto#
11/12/2020 10:41

Cancelada a movimentação processual
09/12/2020 17:02

Recebidos os autos
09/12/2020 17:02

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2020 17:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2020 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2020

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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