02/09/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:30

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0713806-97.2025.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) AUTOR: CLAUDIO BATISTA DE SOUZA REU: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o Tema Repetitivo 1264, do STJ, cuja questão submetida a julgamento consiste em definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, com afetação em 11/06/2024, no qual o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo dos recursos especiais afetados.

Juntada a decisão definitiva, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e retornem os autos conclusos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
28/08/2025 14:04

Recebidos os autos
28/08/2025 14:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
04/08/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/08/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:11

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:53

Juntada de Petição de réplica
11/07/2025 03:16

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0713806-97.2025.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) AUTOR: CLAUDIO BATISTA DE SOUZA REU: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Registre-se.

Considerando-se o despacho exarado pelo Excelentíssimo Senhor Segundo Vice-Presidente, nos autos do Processo SEI 0002515/2025, que determinou o bloqueio temporário da pauta para realização de audiências de conciliação pelo 1º NUVIMEC, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, sem prejuízo de futura marcação, caso se evidencie a pertinência do ato.

Cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória.

Não localizada a parte requerida no endereço declinado na inicial, consultem-se os bancos de dados informatizados disponíveis a este Juízo.

Obtido endereço não atendido por Oficial de Justiça deste Tribunal ou pelo serviço postal da ECT, expeça-se Carta Precatória, intimando-se previamente a parte autora a apresentar documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de extinção por inércia.

Se infrutífera as diligências, cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, haja vista artigos 256, §3°, e 257, I, do CPC.

Faça constar no edital as advertências legais.

Sem prejuízo, tendo em vista a Resolução CNJ n.º 345/2020, que autorizou a adoção, pelos Tribunais, de medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário, teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta n.º 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o Juízo 100% Digital.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente, são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial, via Balcão Virtual, além do atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continuará da mesma forma sob o Juízo 100% Digital mesmo após o período da pandemia.

Desse modo, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta n.º 29, de 19/04/2021, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o interesse na adoção do Juízo 100% Digital.

Em caso positivo, deverá a parte autora fornecer o endereço eletrônico ou outro meio digital que permita a localização da requerida por via eletrônica, sem o qual não será possível o prosseguimento do feito como “100% digital”, conforme art. 2º, §2º da Portaria Conjunta nº 29 de 19 de abril de 2021.

Deverá, ainda, nos termos do art. 2º, §1º da referida portaria, indicar o endereço eletrônico e telefone do representante legal da parte autora e de seu patrono.

Prazo de 5 (cinco) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
05/06/2025 14:21

Recebidos os autos
05/06/2025 14:21

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIO BATISTA DE SOUZA - CPF: *05.***.*51-95 (AUTOR).
05/06/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/06/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705746-05.2025.8.07.0018

Jorcenita Nogueira Marins

Distrito Federal

Advogado: Italo Augusto de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0752258-37.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Vicente Paulo Fernandes Maranhao

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0723252-48.2025.8.07.0000

Azenate Florentina Ferreira

Marcia Gabriele Silva de Almeida

Advogado: Marcia Gabriele Silva de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2025 21:57

Exibir Processo

Processo nº 0056015-21.2013.8.07.0015

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Edson Dias Silva

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2019 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0723221-28.2025.8.07.0000

Fabia Moreira da Costa

Peterson Moreira da Costa

Advogado: Hiandra Pereira de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2025 18:51

Exibir Processo