11/09/2025 03:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708463-87.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ELAINE ROSA DUARTE e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-79); NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (CPF: 04.***.***/0010-67); Nome: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Lote A - Ed.

Sede do DETRAN/DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Endereço: Avenida Nissan, N°1500, Pólo Industrial, RESENDE - RJ - CEP: 27537-800 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento nº 0735150-58.2025.8.07.0000.

Verifico não ser o caso de Juízo de retratação.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não sendo concedido efeito suspensivo, cumpram-se as ordens precedentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 14:30:10.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
25/08/2025 15:22

Recebidos os autos
25/08/2025 15:22

Indeferido o pedido de ELAINE ROSA DUARTE - CPF: *13.***.*04-09 (REQUERENTE)
25/08/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 13:13

Expedição de Mandado.
30/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 11:55

Juntada de Certidão
25/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:16

Recebidos os autos
24/07/2025 19:16

Concedida a gratuidade da justiça a ELAINE ROSA DUARTE - CPF: *13.***.*04-09 (RECONVINTE), MARIA APARECIDA EGIDIO DA SILVA - CPF: *73.***.*63-87 (RECONVINTE).
24/07/2025 19:16

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2025 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/07/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0708463-87.2025.8.07.0018 PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ELAINE ROSA DUARTE e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo.

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 20:11:03.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
27/06/2025 13:26

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/06/2025 20:11

Recebidos os autos
26/06/2025 20:11

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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