08/09/2025 03:04

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 03:36

Decorrido prazo de DULCY MARIA AUGUSTA DA SILVA TEIXEIRA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:36

Recebidos os autos
04/09/2025 15:36

Homologada a Transação
25/08/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/08/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
02/08/2025 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2025 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025 17:58

Recebidos os autos
18/07/2025 17:58

Recebida a emenda à inicial
21/05/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714358-74.2025.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA EXECUTADO: DULCY MARIA AUGUSTA DA SILVA TEIXEIRA DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por AGÊNCIA UNION ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA, em desfavor de DULCY MARIA AUGUSTA DA SILVA TEIXEIRA, com fundamento em nota promissória (ID 235040286).

Alega a parte exequente que a executada não cumpriu com a totalidade do valor constante do título (R$ 2.839,35), restando em aberto o valor nominal de R$ 2.624,22, o qual, atualizado, perfaz o montante de R$ 2.839,35, conforme planilha de ID 235040287.

Verifico, no entanto, que a petição inicial carece de algumas informações e documentos necessários para o adequado prosseguimento do feito.

Embora o título seja abstrato e autônomo (ID 221265432), as circunstâncias específicas do caso, aliadas à grande quantidade de ações similares recentemente ajuizadas perante este Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, levantam a necessidade de maior rigor na análise preliminar, com o objetivo de evitar eventual mau uso da máquina judiciária.

Assim, a parte exequente deverá esclarecer o negócio jurídico subjacente, conforme orientação do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (NUMOPEDE), com o propósito de detectar e evitar a tramitação de processos de execução anômalos.

Nesse sentido, sendo empresa do ramo de eventos e serviços fotográficos, presume-se que possua documentos comprobatórios, como contratos, notas fiscais ou outros elementos que atestem a efetiva prestação do serviço contratado.

Tais documentos são indispensáveis para reforçar a demonstração do cumprimento da obrigação assumida pela autora, legitimando, assim, a exigibilidade da contraprestação pretendida.

Portanto, determino que a parte exequente emende a petição inicial (art. 801 do CPC), sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar cópia do contrato de prestação de serviços, bem como prova efetiva da prestação de serviços, como comprovante da entrega dos produtos, sob pena de indeferimento da inicial.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mi
20/05/2025 22:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/05/2025 17:59

Recebidos os autos
19/05/2025 17:59

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 11:31

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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