10/09/2025 03:08

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713685-30.2025.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CLAUDIA ROBERTA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover na petição retro, visto que a própria parte embargante, na petição inicial de ID 240624150, manifestou expressamente interesse na produção da prova pericial contábil.

Assim, mantenho incólume a decisão de ID 246084062.

Cumpra-se a decisão de ID 246084062 nos seus exatos termos.

Publique-se Águas Claras, DF, 20 de agosto de 2025 08:43:07.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
22/08/2025 16:15

Recebidos os autos
22/08/2025 16:15

Outras decisões
18/08/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 18/08/2025.
17/08/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 22:24

Recebidos os autos
13/08/2025 22:23

Nomeado perito
12/08/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/08/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:22

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 19:32

Recebidos os autos
31/07/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/07/2025 03:17

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 21:42

Juntada de Petição de réplica
28/07/2025 17:50

Recebidos os autos
28/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/07/2025 17:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/07/2025 03:37

Decorrido prazo de CLAUDIA ROBERTA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/07/2025 17:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 03:20

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 22:21

Recebidos os autos
01/07/2025 22:21

Gratuidade da justiça não concedida a CLAUDIA ROBERTA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 46.***.***/0001-90 (EMBARGANTE).
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713685-30.2025.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CLAUDIA ROBERTA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte embargante deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria No prazo de 15 (quinze) dias.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Publique-se. Águas Claras, DF, 27 de junho de 2025 07:29:17.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/06/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/06/2025 22:02

Juntada de Petição de certidão
27/06/2025 17:12

Recebidos os autos
27/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/06/2025 19:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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