TJDFT - 0012294-08.2006.8.07.0001

25/06/2025 14:40

Baixa Definitiva

25/06/2025 14:38

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BRINQUEDOS AMORIM LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

06/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição

30/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

28/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025 15:41

Recebidos os autos

27/05/2025 15:40

Negado monocraticamente o provimento do recurso

26/05/2025 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.

26/05/2025 13:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 111

10/06/2024 12:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/07/2023 18:29

Juntada de Certidão

28/01/2021 16:42

Juntada de Certidão

29/10/2020 10:48

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)

28/10/2020 22:00

Juntada de Certidão

23/05/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

20/05/2020 02:26

Decorrido prazo de COMERCIAL DE BRINQUEDOS AMORIM LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

02/12/2019 14:02

Juntada de Certidão

02/12/2019 02:29

Publicado Certidão em 02/12/2019.

30/11/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019 15:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 111)

28/11/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019 15:41

Juntada de Certidão

27/11/2019 14:55

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

26/11/2019 18:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para SERECO - (em grau de recurso)

26/11/2019 18:40

Distribuído por sorteio