12/09/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:09

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:58

Recebidos os autos
08/09/2025 15:58

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
05/09/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/09/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:46

Juntada de Certidão
29/08/2025 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 16:25

Transitado em Julgado em 04/06/2025
17/06/2025 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710763-98.2024.8.07.0004 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LUCAS LINCON ALVES MENEZES S E N T E N Ç A Vistos etc.

Homologo a alteração das condições da transação penal para conceder ao beneficiário a prorrogação do prazo até o dia 28/08/2025 para cumprimento da prestação pecuniária, conforme pedido ministerial de ID 237750901 e documentos que o acompanham.

Dê-se ciência à Defesa Técnica e ao Ministério Público.

Após, aguarde-se em Cartório até 28/08/2025.

Superado o prazo, renove-se vista ao MP.
06/06/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:44

Recebidos os autos
04/06/2025 16:44

Homologada a Transação Penal
30/05/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/05/2025 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 16:21

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 13:31

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:35

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
28/01/2025 14:35

Homologada a Transação
28/01/2025 14:35

Homologada a Transação Penal
06/01/2025 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:49

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
19/11/2024 16:12

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 16:12

Desentranhado o documento
13/11/2024 14:43

Recebidos os autos
13/11/2024 14:43

Outras decisões
11/11/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/11/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:46

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 15:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
22/10/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:09

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:51

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 15:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
04/09/2024 11:30

Recebidos os autos
04/09/2024 11:30

Outras decisões
03/09/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:07

Recebidos os autos
28/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:12

Recebidos os autos
16/08/2024 16:12

Outras decisões
15/08/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/08/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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