TJDFT - 0711545-23.2025.8.07.0020
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 07:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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11/09/2025 03:31
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/09/2025 23:59.
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09/09/2025 21:28
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 03:08
Publicado Decisão em 03/09/2025.
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03/09/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0711545-23.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE VITOR FONSECA ANTUNES REPRESENTANTE LEGAL: OLGA MONIQUE ANTUNES FONSECA REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo.
Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário.
Indefiro a expedição de ofício à ANS, tendo em vista que não cabe à agência se manifestar acerca dos pontos controvertidos fixados por este Juízo.
No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).
Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos.
Após, abram-se vistas ao Ministério Público pelo prazo legal (Art. 178, II, CPC).
Por fim, façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.
Publique-se.
Intimem-se. Águas Claras, DF, 29 de agosto de 2025 10:18:18.
MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito -
01/09/2025 15:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/08/2025 16:23
Recebidos os autos
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31/08/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2025 16:23
Outras decisões
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26/08/2025 10:30
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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12/08/2025 09:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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11/08/2025 18:22
Juntada de Petição de especificação de provas
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08/08/2025 19:04
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 03:20
Publicado Despacho em 05/08/2025.
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05/08/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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31/07/2025 19:21
Recebidos os autos
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31/07/2025 19:21
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 08:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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15/07/2025 03:55
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 14/07/2025 23:59.
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14/07/2025 18:21
Juntada de Petição de réplica
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02/07/2025 03:16
Publicado Certidão em 02/07/2025.
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02/07/2025 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711545-23.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) -
27/06/2025 16:49
Juntada de Petição de contestação
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23/06/2025 03:05
Publicado Decisão em 23/06/2025.
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19/06/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 19:25
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 14:08
Recebidos os autos
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16/06/2025 14:08
Embargos de declaração não acolhidos
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14/06/2025 03:16
Juntada de Certidão
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13/06/2025 13:29
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 07:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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13/06/2025 03:12
Publicado Certidão em 13/06/2025.
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13/06/2025 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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12/06/2025 12:04
Juntada de Petição de petição interlocutória
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12/06/2025 03:06
Publicado Decisão em 12/06/2025.
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12/06/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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12/06/2025 03:06
Publicado Despacho em 12/06/2025.
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12/06/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 16:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/06/2025 11:08
Juntada de Certidão
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09/06/2025 21:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/06/2025 21:33
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 19:51
Recebidos os autos
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09/06/2025 19:51
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 19:51
Outras decisões
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09/06/2025 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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09/06/2025 17:47
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 17:33
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
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09/06/2025 15:55
Recebidos os autos
-
09/06/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
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09/06/2025 12:48
Recebidos os autos
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09/06/2025 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
09/06/2025 12:27
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
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05/06/2025 03:08
Publicado Certidão em 05/06/2025.
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05/06/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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04/06/2025 07:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/06/2025 03:05
Publicado Decisão em 04/06/2025.
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04/06/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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03/06/2025 16:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/06/2025 16:14
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 14:58
Recebidos os autos
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02/06/2025 14:58
Concedida a gratuidade da justiça a JOSE VITOR FONSECA ANTUNES - CPF: *60.***.*94-39 (REQUERENTE).
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02/06/2025 14:58
Concedida a Medida Liminar
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30/05/2025 23:24
Recebidos os autos
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30/05/2025 23:24
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 23:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
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30/05/2025 22:52
Recebidos os autos
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30/05/2025 20:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
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30/05/2025 20:54
Juntada de Petição de petição interlocutória
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29/05/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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