25/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
07/08/2025 18:19

Recebidos os autos
07/08/2025 18:19

Indeferido o pedido de JULIO CESAR ALVES VIEIRA - CPF: *49.***.*88-68 (AUTOR ESPÓLIO DE)
06/08/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:15

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
23/07/2025 14:48

Recebidos os autos
23/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 03:36

Decorrido prazo de CIRLEY DA SILVA MORALES em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:40

Decorrido prazo de CIRLEY DA SILVA MORALES em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:15

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712852-51.2025.8.07.0007 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR ESPÓLIO DE: JULIO CESAR ALVES VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ROSANGELA FELIX VIEIRA REU: CIRLEY DA SILVA MORALES DESPACHO Conforme despacho de id. 240267936, foi realizada a comunicação determinada.

Portanto, aguarde-se o retorno do mandado.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 26 de Junho de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
30/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:09

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 15:56

Recebidos os autos
26/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/06/2025 16:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Analisando os autos, observo que de fato, a pretensão se amolda à AÇÃO REINVINDICATÓRIA.

Contudo, retifico o registro para ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, haja vista a inexistência da classe judicial referente à ação reivindicatória, sendo aquela que mais se aproxima do pedido, consubstanciado na restituição da posse do imóvel, ainda que fundamentada no direito de propriedade.

Trata-se de processo de conhecimento, em que o autor formula pedido de reivindicação do imóvel, ocupado injustamente pela ré.

Acrescem que a ré conviveu em união estável com Júlio César, o qual faleceu em 11/3/2021.

A ré teria ingressado com ação de usucapião, mas o pedido teria sido julgado improcedente, em sentença proferida no dia 28/5/2024.

Pede, assim, a concessão da liminar para a retomada imediata da posse do imóvel.

Analisando os autos, entendo que o pedido pode ser acolhido.

Isso porque, a posse da ré sobre o imóvel restou incontroversa nos autos da ação de usucapião n.0711535-86.2023.8.07.0007.

Além disso, com a improcedência do pedido de usucapião e a confirmação da sentença em apelação, sem a concessão de efeito suspensivo, a posse da requerida se tornou injusta, a justificar a pretensão de retomada da posse pelo autor, para o pleno exercício de seu direito de propriedade.

Desse modo, defiro o liminar para determinar a imediata expedição de mandado de reintegração de posse em favor do requerente EXPÓLIO DE JÚLIO CÉSAR ALVES VIEIRA, , representado por Rosângela Félix Vieira, em relação ao imóvelQSF 01,Casa 301, Taguatinga Sul/DF, matrícula nº 43.215, do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federa.

Na mesma diligência, cite-se e intime-se a parte ré.

Confiro à presente decisão força de mandado de reintegração de posse.

Competirá ao requerente o adiantamento das despesas para a reintegração.

Diante das especificidades da causa e com a finalidade de se adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo a análise da conveniência da audiência de conciliação para momento futuro, caso haja pedido das partes neste sentido (CPC, art. 139, VI).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se.
23/06/2025 18:19

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:39

Recebidos os autos
23/06/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/06/2025 17:24

Juntada de Certidão
20/06/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:25

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:13

Recebidos os autos
17/06/2025 17:13

Concedida a Medida Liminar
17/06/2025 17:13

Outras decisões
17/06/2025 16:55

Classe retificada de IMISSÃO NA POSSE (113) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
17/06/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/06/2025 15:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 19:34

Recebidos os autos
30/05/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:01

Recebidos os autos
29/05/2025 10:01

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 23:48

Juntada de Petição de certidão
27/05/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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