12/09/2025 20:12

Arquivado Provisoramente
08/09/2025 22:00

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:00

Decorrido prazo de LELIO FERREIRA - CPF: *44.***.*93-15 (REQUERENTE ESPÓLIO DE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 27/08/2025.
27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de LELIO FERREIRA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0013014-06.2015.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LELIO FERREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de sucessão processual do crédito do precatório do falecido autor LÉLIO FERREIRA.

Na hipótese de falecimento da parte, o polo deverá ser regularizado.

Se houver bens a inventariar e inventário em curso, o falecido deverá ser substituído pelo espólio, com apresentação do termo de nomeação do respectivo inventariante e, na ausência de bens a inventariar ou inventário encerrado ou Escritura Pública de Inventário e Partilha realizada, a substituição ocorrerá pelo condomínio de herdeiros, se houver, que serão parte legítima para figurar no polo.

Verifica-se dos documentos apresentados constam que o falecido deixou bens a inventariar; que tramita o Inventário dos bens deixados e a nomeação de ANDRE HENRIQUE FERREIRA como inventariante.

Portanto, tendo em vista que ainda tramita o Inventario dos bens deixados pelo falecido, retifique-se o nome do credor LÉLIO FERREIRA passando a constar espólio de LÉLIO FERREIRA e a inclusão do inventariante e advogado ANDRE HENRIQUE FERREIRA.

Fique o inventariante ciente que, finalizado o Inventário, deverá apresentar a Escritura Pública de Inventario e Partilha dos bens deixados, nela devendo constar o crédito do precatório de ID 110532741, para posterior sucessão processual.

Preclusa esta decisão, oficia-se a COORPRE informando a retificação do credor do precatório de ID 110532741, para passar a constar espólio de LÉLIO FERREIRA.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
03/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:37

Recebidos os autos
03/07/2025 18:37

Deferido o pedido de LELIO FERREIRA - CPF: *44.***.*93-15 (REQUERENTE).
03/07/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/07/2025 04:31

Processo Desarquivado
02/07/2025 20:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2025 16:05

Arquivado Provisoramente
14/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
25/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:36

Recebidos os autos
19/03/2025 14:36

Deferido o pedido de PAULO KAZUO NAKAMURA - CPF: *49.***.*61-87 (REQUERENTE).
21/02/2025 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/02/2025 05:06

Processo Desarquivado
02/12/2024 16:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/03/2022 19:55

Arquivado Provisoramente
22/03/2022 19:55

Expedição de Certidão.
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2022 23:59:59.
19/02/2022 11:38

Expedição de Certidão.
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de LELIO FERREIRA em 17/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de LELIO FERREIRA em 28/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 04:05

Processo Desarquivado
27/01/2022 00:22

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 16:12

Arquivado Provisoramente
24/01/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 16:10

Juntada de Certidão
24/01/2022 15:27

Recebidos os autos
24/01/2022 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/01/2022 16:01

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 17:33

Recebidos os autos
10/01/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/01/2022 17:28

Expedição de Certidão.
06/01/2022 04:05

Processo Desarquivado
05/01/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 15:06

Arquivado Provisoramente
06/12/2021 11:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/12/2021 11:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/12/2021 11:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/12/2021 11:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/12/2021 11:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/11/2021 09:10

Juntada de Certidão
19/11/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 08:39

Expedição de Ofício.
18/11/2021 10:07

Juntada de Certidão
17/11/2021 17:51

Recebidos os autos
17/11/2021 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/11/2021 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/11/2021 18:54

Expedição de Certidão.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de LELIO FERREIRA em 07/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de LELIO FERREIRA em 21/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:14

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 00:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 08:04

Recebidos os autos
13/09/2021 08:04

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de LELIO FERREIRA em 09/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/09/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:12

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 21:00

Expedição de Certidão.
24/08/2021 18:09

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 22:34

Expedição de Certidão.
09/08/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 21:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 14:20

Recebidos os autos
26/07/2021 14:20

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2021 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/07/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
12/07/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2021 15:10

Recebidos os autos
12/07/2021 15:10

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 09:50

Recebidos os autos
07/07/2021 09:50

Deferido o pedido de LELIO FERREIRA - CPF: *44.***.*93-15 (AUTOR)
06/07/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de LELIO FERREIRA em 07/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:50

Publicado Certidão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 13:43

Expedição de Certidão.
09/03/2021 15:20

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2015

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732150-47.2025.8.07.0001

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Maria Eduarda Everton Borges

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0700308-63.2018.8.07.0011

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Luiz Eduardo Junqueira

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2018 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0710817-31.2019.8.07.0007

Alexandre Klimach Ferreira

Neuziane Peixoto do Nascimento Aguiar

Advogado: Dilan Aguiar Pontes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2022 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0034069-95.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Deusdedite Goncalves dos Santos

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2019 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0710817-31.2019.8.07.0007

Alexandre Klimach Ferreira

Daniel Henrique Oliveira

Advogado: Edezio Muniz de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2019 21:20

Exibir Processo