27/08/2025 03:10

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707795-19.2025.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: VICENTE JOSE CAETANO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO Certifico que os réus juntaram de forma conjunta aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 10:45:46.

GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria
22/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 08:53

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 03:38

Decorrido prazo de VICENTE JOSE CAETANO em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707795-19.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICENTE JOSE CAETANO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, .Bloco B - Ed.

Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Defiro o benefício da gratuidade de justiça.

Cite-se para apresentação de resposta.

O prazo para contestar é de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da ciência da comunicação realizada via sistema PJe.

Na ocasião, deverá o réu, declinar em sua peça de defesa, claramente, o que pretende provar, bem como os eventuais quesitos em caso de prova pericial.

Fica dispensada a marcação de audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inciso II do CPC, por se tratar de direito indisponível.

Apresentada contestação, intime-se o autor para réplica, oportunidade em que deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir e, na hipótese de requerimento de prova pericial, os respectivos quesitos.

Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terceiros, reconvenção, transcurso de prazo in albis ou dúvida, retornem os autos conclusos.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO para que tome ciência da presente ação, integrando a relação jurídico processual e, querendo, contestá-la.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e não sendo, contudo, aplicados os efeitos da referida sanção processual (art. 345, inc.

II do CPC).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC) ou da intimação via sistema PJe. 6ª Vara da Fazenda Pública do DF da Fórum Des.

Joaquim de Sousa Neto Fórum VERDE, Sala 307, 3º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 - ASSINADO DIGITALMENTE - Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 239630274 Petição Inicial Petição Inicial 25061614140524400000217836640 239630275 Doc 1.

Procuração e RG Documento de Comprovação 25061614140625900000217836641 239630277 Doc 2.

Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 25061614140753700000217836643 239630278 Doc 3.

Comprovação 40 Hrs Documento de Comprovação 25061614140826200000217836644 239630279 Doc 4.

Fichas 2020 a 2025 Documento de Comprovação 25061614140921400000217836645 239724399 Decisão Decisão 25061620162680600000217895896 239724399 Decisão Decisão 25061620162680600000217895896 240068049 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25061903082456700000218221790 240684452 Petição Petição 25062610483864600000218772885
30/06/2025 18:43

Recebidos os autos
30/06/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:43

Outras decisões
27/06/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 20:16

Recebidos os autos
16/06/2025 20:16

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/06/2025 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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